Vai ser difícil conseguir mesmo o remendo para manter as
contas até 2026
Está difícil de acreditar que o governo vai conseguir conter
despesas no tanto que está previsto na tabelinha do pacote fiscal. Se vai
conseguir cumprir suas metas em 2025 e 2026. O
plano fiscal vai até 2030. Mas sabe-se lá qual será o próximo governo
e qual será o tamanho do conserto fiscal necessário em 2027 —será grande. Ainda
que o pacote funcionasse no próximo biênio, seria apenas um remendo.
O tamanho do resultado de algumas providências é incerto,
como no caso dos pentes-finos, recadastramentos e mudanças de regras de acesso
do Bolsa Família e do Benefício
de Prestação Continuada. Para o ano que vem, o governo estima conter gastos
de cerca de R$ 6,5 bilhões (da contenção total de R$ 30,6 bilhões prevista no
pacote).
O governo pretende conter gastos com aquele mecanismo
chamado pelo palavrão
"DRU", desvinculação de receitas da União. Em resumo, a DRU
permite ao governo não fazer certos gastos obrigatórios. Está em vigor. Vence
no final deste ano. Se o governo vai apenas renovar o instrumento, de onde vem
o dinheiro extra (R$ 3,6 bilhões em 2025)? Se vai mudar a DRU, como vai ser?
O governo prevê diminuir subsídios e subvenções em 10%
(crédito barateados para empresas, muitas do agro, etc.). O governo diz que o
arrocho será de R$ 1,8 bilhão. Vai conseguir? O governo quer também conter o
aumento do dinheiro que é legalmente obrigado a passar para o Distrito Federal.
Hum.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e
ex-secretário da Fazenda paulista, estima que, com subsídios, o governo arruma
R$ 700 milhões. Com DRU, nada. Com as medidas para melhorar BPC e Bolsa
Família, R$ 2,6 bilhões. No total, prevê frustração de R$ 11 bilhões.
Há contas mais precisas por fazer, pois faltam os textos
legais. A
coisa toda vai passar pelo Congresso. Há medidas que devem funcionar, como
colocar a despesa com escola integral no cesto da despesa obrigatória e
crescente do Fundeb. Vai haver algum controle sobre o crescimento do valor das
emendas parlamentares —bom. Mas vai se cortar apenas parte da gordura de um
bicho que cresceu muito, de modo indevido, quando não picareta.
Como observa o economista Marcos Mendes, pesquisador
associado do Insper e colunista desta Folha, o governo ainda vai precisar
de muito aumento de receita. Mais aumento de receita implica mais gasto
obrigatório com saúde e educação.
O resumo da ópera é desconfiança.
O anúncio do dito pacote fiscal foi dominado pela história
do Imposto de Renda, entende-se. É vida real, mais ou menos dinheiro a cair
na conta. É incerteza econômica, pois não se sabe se o governo vai conseguir
criar o imposto extra sobre ricos, que pagam escandalosamente pouco. Quando
este governo tentou cobrar mais sobre os fundos exclusivos, de famílias ricas,
o Congresso cortou a alíquota quase pela metade.
O IR não apenas dominou a conversa como fez o pacote sair
pela culatra, até agora: dólar
a quase R$ 6, taxa de juros de um ano quase a 14% anuais, mais aperto
financeiro, aumento do custo de financiamento da dívida pública, mais pressão
sobre a inflação.
Esperava-se que, mesmo com um pacote mediano, o dólar
poderia voltar ao preço salgado e inflacionário de R$ 5,5. Agora, sabe-se lá.
Há incerteza nova, as metas do pacote parecem otimistas demais.
Vamos ter mais problemas, também a curto prazo.
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