PT COBRA 'PROJETO DE PAÍS' DA GESTÃO LULA 3

Andrea Jubé, Valor Econômico

Inspiração, que vem sendo mencionada, é o “Plano de Metas” do ex-presidente Juscelino Kubitschek

Diante do recado das urnas ao partido, alas do PT intensificaram as cobranças internas para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dê uma espécie de “cavalo de pau” na gestão atual, a fim de apresentar aos brasileiros um “projeto de país” de longo prazo, que contemple grandes obras estruturantes e um modelo arrojado de sistema educacional para vigorar na próxima década.

“Qual é o nosso projeto para o Brasil, olhando para os próximos dez anos? Não tem”, questionou um decano do PT em conversa com a coluna. Ele defende a elaboração de um ambicioso projeto com grandes obras estruturantes, uma espécie de “Super PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], associado a uma proposta consistente de uma política educacional moderna e eficiente.

Esse “projeto de país” seria financiado com a antecipação das receitas da Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), estatal responsável pela venda do óleo e gás natural produzido no pré-sal - atualmente, cerca de 75% da nossa produção de petróleo. O cálculo é de que a empresa arrecade cerca de R$ 300 bilhões com a comercialização desse óleo nos próximos dez anos. Em julho deste ano, o leilão de petróleo realizado pela PPSA arrecadou R$ 17 bilhões, com a venda de 37,5 milhões de barris.

“Poderíamos investir, pelo menos, R$ 50 bilhões num projeto bem elaborado”, defendeu este petista. Uma inspiração, que vem sendo mencionada por esse grupo de petistas, é o “Plano de Metas” do ex-presidente Juscelino Kubitschek (1956-1960), que teve como slogan de campanha um pacote de ações que representariam “50 anos em 5”. O projeto ancorava-se em um amplo programa de industrialização e modernização do Brasil, com grandes obras de infraestrutura, que incluíram a construção de Brasília em apenas 42 meses. Sob JK, a indústria deu um salto, especialmente a automobilística; ele entregou hidrelétricas, como Furnas, e siderúrgicas, como a Usiminas, abriu estradas, como a Belém-Brasília, mas encerrou o governo com aumento da inflação e da dívida externa.

Para este petista, filiado ao partido desde os anos 80, o governo “Lula 3” precisa descolar-se de programas do passado, como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Farmácia Popular, e olhar para o futuro. Há críticas, igualmente, de que o PAC 3 ainda não mostrou a que veio.

A percepção desse bloco de descontentes é de que o governo gasta energia com políticas que não atraem mais a população, ao mesmo tempo em que bons resultados da economia não se refletem no cotidiano dos brasileiros.

A reflexão desse petista ocorre em meio ao anúncio de mais um dado positivo da economia: a notícia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de que a taxa de desemprego caiu para 6,4% no trimestre terminado em setembro, a segunda menor da série histórica, iniciada em 2012. Mas para este aliado de Lula, esse dado se traduziria em empregos formais com remunerações baixas, entre 1 ou 2 salários mínimos, que não geram entusiasmo, e vêm empurrando milhares de jovens para os trabalhos de aplicativos.

Durante a recente campanha eleitoral, petistas ouviram queixas de que o preço da carne não baixou o suficiente, e o desejado “churrasco de picanha”, alardeado por Lula nos comícios de 2022, continua sendo um sonho. Os gastos com alimentos e bebidas foram alguns dos que mais pressionaram a inflação nos últimos meses.

Diante dessa conjuntura, esses petistas estudam apresentar um projeto de lei no ano que vem para antecipar as receitas da PPSA dos próximos dez anos, a fim de investir esses recursos em obras de grande porte e no desenvolvimento de um avançado sistema educacional. A ideia já foi apresentada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que advertiu que a iniciativa ameaça o arcabouço fiscal. Projeto semelhante foi protocolado na Câmara dos Deputados em 2022, encaminhado pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, mas com o objetivo de zerar o déficit fiscal.

Anistia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou a aliados a saída viável que ele vislumbra para o projeto de lei que concede uma anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2024, defendido pelo PL e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ideia seria aplicar o benefício, exclusivamente, àqueles condenados com penas leves, passíveis dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que o Supremo Tribunal Federal (STF) já vem firmando com esses réus. No lugar da prisão, penas alternativas como tornozeleiras eletrônicas e a proibição do uso de redes sociais.

Na visão de Lira, o Congresso “oficializaria” esses acordos no formato de lei. Porém, a anistia só pode alcançar réus que já foram condenados. Essa premissa exclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, que ainda não foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pela possível ligação com os atentados.

Levantamento obtido pela repórter Flávia Maia, do Valor, mostrou que, até o momento, há 221 condenados por crimes mais graves, como a depredação dos prédios. Entre as ofensas de grau leve, já foram 428 acordos homologados e 780 estão em andamento. Há 171 denunciados que ainda não viraram réus.