Ao tentar driblar o Orçamento, governo deixa o Auxílio
Gás sem dinheiro
Vai faltar dinheiro neste ano para pagar o Auxílio Gás, como
noticiou este jornal. Um dos principais programas sociais do governo está sendo
vítima dos erros que a gestão lulopetista teima em repetir para tentar mascarar
despesas e fazê-las caber no Orçamento. É como diz um conhecido ditado mineiro:
quando a esperteza é muita, vira bicho e come o dono.
Em agosto do ano passado, o governo teve a ideia de usar a
Caixa para custear o Auxílio Gás com dinheiro do pré-sal – tudo isso, claro,
sem passar por qualquer previsão no Orçamento. A manobra seria subsidiar
diretamente revendedores de gás de botijão com recursos do Fundo Social,
formado pelo excedente do pré-sal que cabe à União. Com isso, a dotação via
Orçamento seria de apenas R$ 600 milhões em 2025, o que corresponde a menos de
18% dos R$ 3,4 bilhões do auxílio no ano passado. Para este ano, a previsão de
custos gira em torno de R$ 3,5 bilhões.
Do subsídio custeado pelo pré-sal, repassado pela Caixa,
viria a maior parte dos recursos, um drible às obrigações fiscais que, de tão
óbvio, não passou despercebido. Foram tantas as críticas – que comparavam a
manobra à contabilidade criativa que contaminou o governo Dilma Rousseff e lhe
custou o segundo mandato – que o projeto foi para a geladeira. Em seu lugar, o
governo anunciou que apresentaria um substitutivo que não só resolveria a
contabilidade do programa, como iria quadruplicar os desembolsos até o período
de eleições presidenciais. A estimativa era passar para R$ 5 bilhões em 2025 e
para R$ 13,6 bilhões em 2026.
Em novembro, quando a equipe econômica anunciou o malfadado
pacote de corte de gastos, divulgou também a decisão de mudar o projeto, o que
até agora não passou de intenção. Para piorar, o Orçamento de 2025 ainda não
foi votado e, por causa da demora, o governo só tem permissão legal para
executar 1/12 do Orçamento apresentado. Não dá para custear nem o primeiro
repasse do programa, em fevereiro.
Não há mágica na concessão de benefícios sociais. O dinheiro
das políticas públicas vem dos tributos que o governo arrecada e das captações
que faz no mercado, com a emissão de títulos para financiar investimentos. A
vertente tributária bateu no limite, e a desconfiança em relação à política
fiscal encarece o custo das captações e afasta investidores.
A previsão orçamentária não é um capricho. Submeter
programas como o Auxílio Gás ao debate orçamentário significa ter que defender
sua relevância, já que outras despesas disputam o dinheiro público, que por
definição é escasso. É desse debate que o governo pretendia escapar, ou porque
considera o programa tão essencial que dispensa o aval dos representantes dos
eleitores ou porque precisa manter o programa mesmo sem ter dinheiro para isso.
A mudança tentada pelo governo, com o repasse direto de
subsídios do pré-sal aos revendedores de gás, foi mais uma manobra para fugir
dos limites do arcabouço que o próprio governo instituiu. E depois o governo
vai se queixar que sua falta de credibilidade é resultado de problema de
“comunicação”.
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