Auditorias e PF mostram baderna, desperdício e
bandalheira; buraco deve ser mais fundo
Ainda que não se furte ou se desperdice o
dinheiro das emendas parlamentares, sabe-se que o modo pelo qual senadores
e deputados modificam o Orçamento muita vez não tem planejamento, cálculo de
eficiência, de prioridade ou picota recursos escassos em investimentos que
podem até ser um campo de futebol society.
Sim, mas se furta. A comissão pode ser de 12%, segundo
conversas captadas pela Polícia Federal, relatadas pela revista piauí. O resultado do trabalho da
PF, de auditorias da Controladoria-Geral da União e, mais
recentemente, do ministro Flávio Dino, do STF, são amostras de um buraco
profundo, que começa com desperdício e ineficiência.
Faz parte das atribuições parlamentares
emendar o Orçamento. Transformá-lo em colcha de retalhos miúdos é outra coisa.
Pode ser que uma cidade pobre ou necessitada por outro motivo recorra a
dinheiro federal a fim de resolver um problema municipal. Mas qual instância de
governo terá recursos e capacidade de coordenação bastante para executar
grandes obras de impacto regional ou nacional ou investimentos de fundo e de
peso em pesquisa e ciência?
Esse problema parece quase luxuoso quando se faz uma pequena
verificação do destino das emendas, como a
auditoria que a CGU publicou em novembro, por exigência de Dino, do STF.
Quase 40% de 256 obras analisadas não haviam começado. Em
parte das 30 cidades investigadas, não se sabia que fim se dera a equipamentos
comprados. Das dez ONGs que mais haviam recebido dinheiro de emendas, sete não
teriam capacidade técnica ou pessoal adequado para realizar o projeto bancado
pelas emendas. Haveria superfaturamento. Etc.
Além do uso ineficiente de tanto dinheiro e da roubança já
descoberta, o dinheiro das emendas é um modo de criar feudos. Note-se que os
recursos das emendas equivalem mais ou menos a um quarto daquela parte do
Orçamento que se chama de "livre" (que não é destinado a gastos
obrigatórios, por leis, pela Constituição ou pela mera necessidade de
funcionamento da máquina administrativa).
Os barões do Orçamento, lideranças partidárias e seus
agregados, se tornam donos de um pedaço dos dinheiros federais, por lei ou
pressão política. Donos. Vide a luta de quem pretende ao menos esclarecer quem
manda no dinheiro, para onde vai e com que fim. A redução do butim é ora
combate inglório, um problema também para a organização das contas federais.
O feudo que criaram e conquistaram nos anos de
enfraquecimento caótico do Executivo (desde 2015) alimenta feudos eleitorais
regionais, currais eleitorais e ração para políticos locais agregados. Além de
distorcer a destinação de recursos, os barões do Orçamento criam dinastias
políticas —distorcem a competição eleitoral.
O que fazer? A PF não pode dar batidas a torto e a direito.
O trabalho da CGU indicou que, mesmo em pequena amostra, se puxa uma pena e vem
uma galinha. O inquérito da PF para investigar o processo de liberação das
emendas, determinado em dezembro por Dino, deve descobrir mais bichos gordos.
Mas é preciso mais auditoria.
O governo vai fazer? Gente graúda do Congresso já diz que
Dino e Lula estão mancomunados. Se o governo investigar mais, é possível que
barões e gangues se revoltem, como fizeram com Dilma Rousseff, de quem queriam
ajuda para fugir da polícia.
De onde pode sair um movimento nacional de pressão?
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