A CAPACIDADE DE NEGOCIAR É UMA FORÇA DO NOSSO CONGRESSO

Joel Pinheiro da Fonseca, Folha de S. Paulo

A polarização da discussão política não se transforma em paralisia legislativa

Não passou nem um mês de governo Trump e já perdemos as contas de suas ordens executivas. É quase como se o Congresso americano não existisse. Ele é, hoje, disfuncional, entregue à polarização. O Partido Republicano —salvo raras exceções— virou o partido do movimento Maga (Make America Great Again).

O Congresso lá funciona como um freio de mão. Quando está nas mãos da oposição, trava o andamento do governo, inclusive impedindo a aprovação do Orçamento e punindo toda a população. Quando está nas mãos do governo, lhe dá carta branca. Como as maiorias são sempre pequenas, também não permite que o governo aprove mudanças mais profundas, que exijam votações superiores a 50%. Pelo mesmo motivo, um impeachment é impossível. Quase não há negociação entre os partidos.

Essa é uma das grandes diferenças da política americana para a brasileira: nosso Congresso é forte. Na verdade, forte até demais, e é o governo que fica sempre contra a parede. Seja com Lula ou com Bolsonaro, o Congresso se fez protagonista da política e impôs limites ao presidente, bem como traz agendas próprias. Aqui não existe a possibilidade de o presidente governar sozinho. Precisa formar uma coalizão. E tanto os partidos da base podem votar contra o governo quanto os da oposição podem votar a favor em uma série de projetos.

Também vivemos a polarização —inclusive afetiva— da discussão política. No entanto, isso não se transforma em paralisia legislativa. A representação proporcional garante uma pluralidade de vozes e interesses. O Congresso pende para a direita, mas isso não impede que o governo de esquerda negocie suas pautas e avance com uma agenda de reformas.

Bolsonaro bem que tentou governar sem o Legislativo —ou melhor, contra ele— ao longo de 2019. O Congresso não só não se deixou coagir como ainda aprovou a impositividade das emendas de bancada, aumentando seu poder. O voto impresso foi outra derrota que o Congresso lhe impôs. Enquanto Bolsonaro tratava a educação como palco para arroubos ideológicos, o Congresso renovou o Fundeb em 2020. Lula, por sua vez, gostaria de ter revertido privatizações e a reforma trabalhista, acabado com a independência do Banco Central; graças ao Congresso, não o fez.

A questão é toda sobre os termos em que a negociação se dá. O PL de Bolsonaro aceitou apoiar Davi Alcolumbre para a presidência do Senado. Isso desagradou parte de sua base de eleitores. Mas o resultado foi que o partido conseguiu espaços importantes —presidindo a Comissão de Segurança Pública, por exemplo—, que poderá usar para avançar suas pautas. E isso é muito mais produtivo do que ficar bradando aos quatro ventos contra tudo e contra todos sem conseguir efetuar mudança nenhuma.

Se você é partidário de Lula ou de Bolsonaro e gostaria de ver seus planos para o Brasil impostos sem limites, o poder do Congresso é sempre ruim. Ele faz com que a mudança profunda seja possível, mas impõe a negociação com o lado oposto. Quando ela se dá dentro da lei e com transparência, em cima de projetos e propostas, essa negociação deve ser estimulada, não condenada. É mais parte da solução do que do problema.