Uma sociedade complexa é mais bem atendida por um serviço
público competente, profissional e neutro
Sociedades civilizadas dependem das instituições. Quanto
mais complexa a sociedade, mais vital são essas instituições. Instituições
proporcionam estabilidade, previsibilidade e segurança. Empresas, escolas,
universidades e tribunais são instituições. No entanto, as instituições mais
importantes são as do Estado. É por isso que a ofensiva de Donald Trump contra
o que seus apoiadores de forma enganosa chamam de “o Estado profundo” é tão
perigosa. Alguns deles acreditam que o Estado deveria ser servil aos caprichos
do grande líder. Outros acham que deveria estar a serviço dos mais ricos. Ambos
esses lados concordam que a capacidade do Estado de atender às necessidades do
grande público é de pouca importância. Esses pontos de vista são perigosos.
Prenunciam autocracia, plutocracia e disfunção.
Em uma importante série de artigos,
“Valuing the Deep State” (Valorizando o Estado profundo, em inglês), Francis
Fukuyama, de Stanford, examina por que a evisceração do Estado se mostrará tão
destrutiva. Fukuyama devotou grande parte dos últimos 20 anos para explicar que
“um Estado de alta capacidade, profissional e impessoal, é crucial para o
sucesso de qualquer sociedade”, inclusive, notavelmente, as democracias
modernas liberais. Esse ponto de vista é abominado por muitos americanos: eles
veem o Estado - ou simplesmente o “governo” - como o inimigo.
No entanto, qualquer um que tenha trabalhado na área de
desenvolvimento econômico, como eu, sabe que, sem um serviço público neutro,
competente e profissional, nada na sociedade realmente funciona. Quanto mais
complexa e refinada uma sociedade e economia moderna se torna, mais isso é
verdadeiro. Como Fukuyama observa acertadamente, o sucesso extraordinário das
economias do Leste da Ásia se deve em grande medida ao fato de que eles
entenderam como administrar esse Estado muito antes do que o Ocidente. Ainda mais
relevante, ele argumenta que uma “democracia bem-sucedida [...] precisa de um
Estado que seja restringido pelo Estado de Direito e pela prestação de contas
democrática”.
Nos EUA, a criação de um Estado como esse começou em 1883,
argumenta Fukuyama, com a Lei Pendleton, que criou a Comissão de Serviço Civil
e estabeleceu critérios baseados no mérito para as contratações e as promoções
no serviço federal. Isso é o que o governo Trump - ou, como rotula o
historiador Timothy Snyder, o “governo Mump”, para dar o devido crédito ao
papel singular desempenhado por Elon Musk - deseja derrubar.
Como explica Fukuyama, o sistema burocrático dos EUA está
longe de ser perfeito. O problema, porém, não é, como argumentam os críticos de
direita, o fato da delegação de decisões. Alguém imagina que decisões técnicas
sobre a segurança das aeronaves ou dos medicamentos, os controles de poluentes
perigosos ou a gestão do lixo nuclear deveria ser decidida, em seus detalhes,
por parlamentares? Obviamente, decisões desse tipo precisam ser delegadas a
especialistas qualificados. A noção de que, em vez disso, elas deveriam ser
decididas por pessoas cuja principal qualificação é a lealdade cega ao grande
chefe é absurda.
Você não torna um sistema complexo mais “eficiente”
cortando-o de forma aleatória. No entanto, você pode, sim, aterrorizar seus
funcionários. Portanto, os verdadeiros objetivos são a intimidação e a
substituição de servidores públicos genuínos por discípulos
A realidade é que essas “reformas” não têm nada a ver com
tornar o governo mais eficiente. O objetivo é, na verdade, tornar “Mump”
todo-poderoso. O jogo foi revelado pelo próprio J. D. Vance, segundo o qual, se
Trump voltasse a vencer a presidência em 2024, ele deveria “demitir todos os
burocratas de nível médio, todos os funcionários públicos do Estado
administrativo, substituí-los por nossa gente [...]”. “E quando os tribunais te
impedirem, apresente-se diante do país, como Andrew Jackson fez, e diga: ‘O presidente
da Suprema Corte de Justiça tomou sua decisão. Agora, deixe-o [tentar]
aplicá-la’”. Até aí, portanto, chegou a noção de que os EUA são “um governo de
leis, não de homens”. Isso é um golpe.
Esse esforço também não vai transformar as contas públicas.
No acumulado do ano fiscal de 2025 até agora, 78% dos gastos federais foram
feitos pela previdência social, saúde, defesa, segurança de renda, benefícios
para veteranos e juros líquidos. Musk diz que a Doge pode economizar US$ 2
trilhões ao ano. Com gastos de 2024 na faixa de US$ 6,8 trilhões, isso parece
absurdo.
Em suma, você não torna um sistema complexo mais “eficiente”
cortando-o de forma aleatória. No entanto, você pode, sim, aterrorizar seus
funcionários. Portanto, os verdadeiros objetivos, como Anne Applebaum observa,
são a intimidação e a substituição de servidores públicos genuínos por
discípulos. Os benefícios são claros: isso permitirá que os responsáveis usem
os poderes do governo para processar “inimigos”, intimidar jornalistas,
espalhar mentiras, ignorar a ciência e atacar governos estaduais e municipais
que saiam da linha, se necessário à força. E quanto ao Estado de Direito? Vance
já disse o que pensa dessa ideia. O objetivo, então, é transformar os EUA em
uma ditadura plebiscitária, na qual o detentor do poder é rei. Essa revolução
será compatível com eleições justas no futuro? É preciso ter dúvidas quanto a
disso.
Afinal, grande parte de tudo isso será irreversível. Uma vez
que a lealdade substitua a integridade e as mentiras substituam a verdade, o
caminho de volta será longo. Uma vez que você demita servidores públicos
competentes e honestos, com que facilidade você encontrará pessoas similares no
futuro? Os serviços de inteligência, os de dados e os de análises científicas
dos EUA eram referências mundiais. Quanto disso sobreviverá? Um dos testes para
o emprego será se alguém aceita a mentira de que Trump venceu em 2020.
Provavelmente, apenas concordarão os carreiristas e os fanáticos do movimento
“Maga” (Make America Great Again).
Se o tipo de Estado elogiado por Fukuyama for substituído
pelo que se pretende agora, é inevitável o surgimento de uma mistura venenosa
de incompetência, predação e corrupção. Entre as características prejudiciais
estará o que Daniel Kaufmann, pesquisador sênior da organização sem fins
lucrativos Results for Development, chama de “captura do Estado” - a exploração
do poder por aqueles que são capazes não apenas de dobrar as regras, mas de
criá-las, para seu próprio benefício. Para um país de alta renda, os EUA já
estão relativamente capturados. Isso, contudo, está prestes a piorar, agora que
as regras de proteção à independência dos funcionários públicos estão por ser
abolidas.
O que está acontecendo é destruição, não reforma. Não
importa o que tenham dito a eles, os americanos comuns não se beneficiarão do
caos. Mas sabemos quem vai se beneficiar. (Tradução de Sabino Ahumada)
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