O MONSTRO QUE INVIABILIZA A REPÚBLICA

Fernando Luiz Abrucio, Valor Econômico

Lutar contra o patrimonialismo é uma agenda essencial para aperfeiçoar a democracia brasileira

O Brasil se modernizou muito desde a redemocratização, mas não eliminou todos os seus elementos de atraso. Um dos que ainda persistem, embora com menos intensidade do que no passado, é o patrimonialismo. Trata-se da dificuldade de separar os espaços público e privado de atuação, criando uma simbiose predatória entre os dois lados do balcão, gerando um monstro com múltiplos membros. A força dele enfraquece a ideia de República, pois os interesses de grupos ou indivíduos se sobrepõem aos da coletividade. Lutar contra ele é uma agenda essencial para aperfeiçoar a democracia brasileira.

A persistência do monstro patrimonialista não significa que estejamos no mesmo ponto de séculos atrás. A instituição de concursos públicos em larga escala, a expansão do voto e sua contabilização eletrônica, o fortalecimento da transparência e de instituições de controle das ilegalidades (como a Polícia Federal e o TSE), a liberdade de imprensa e das associações da sociedade civil, entre alguns dos principais fatores, reduziram muito a capacidade de influência de indivíduos e de pequenos grupos sobre as decisões governamentais. A noção de público se ampliou e ganhou maior complexidade, havendo hoje maior disputa pelo poder político do país.

Basta lembrar como era no passado para descobrir que a amplitude do patrimonialismo, e por tabela da corrupção, eram muito maiores. Grande parte das funções públicas eram preenchidas por formas de apadrinhamento em larga escala, chegando aos processos de seleção de professores e demais cargos que atuam diretamente com o público. O Orçamento federal, para ficar noutro exemplo, era muito menos transparente, e várias reformas o aperfeiçoaram. Os órgãos de controle tinham pouca autonomia e poder de fiscalização. Havia um gigantesco número de estatais, com regras e estrutura orçamentária completamente livres do escrutínio público.

A lista de mudanças e reformas republicanas realizadas nos últimos 40 anos no Estado brasileiro é extensa. Além disso, a própria estrutura social se modificou, com maior pluralismo social e político, gerando um debate mais vigilante sobre as práticas governamentais. E o princípio transformador maior foi estabelecer a extensão do direito de voto a todos os adultos, já que até 1985 os analfabetos não podiam legalmente votar, retirando esse direito de milhões de eleitores.

A luz das instituições democráticas e republicanas hoje ilumina mais os governos do que no passado. O Brasil é um país em que a luta política e social se dá em torno de direitos, e isso foi um passo fundamental contra as heranças escravocratas, oligárquicas e patrimonialistas presentes na nossa trajetória histórica. Entretanto, ainda permanecem vários mecanismos de atraso que fazem alguns indivíduos ou grupos serem “mais iguais” do que os demais perante a lei, tendo privilégios no acesso a bens e decisões governamentais.

A luta contra o monstro patrimonialista é contínua porque o nosso DNA político e social é fortemente marcado pela defesa da desigualdade de direitos. Mesmo os avanços obtidos nos últimos anos precisar ser regados a toda hora, como plantas semeadas recentemente em nosso solo.

Há um cabo de guerra entre modernização e atraso atualmente no Brasil e formas patrimonialistas estão no centro desta disputa. Esse fenômeno abarca os três Poderes, embora, diferentemente do passado anterior à redemocratização, eles também abracem agendas modernizantes, produzindo legislação e políticas públicas para combater desigualdades, ou garantindo a democracia. É preciso atacar essas brechas que ainda garantem grande força ao monstro patrimonialista, inclusive utilizando os diques democrático-republicanos que estão agora, como nunca antes, ao nosso dispor.

Entre as facetas do patrimonialismo, existe uma agenda mais urgente de reformas que atinge os três Poderes. Um dos temas, na verdade, atinge a todos em seus altos escalões: as remunerações acima do teto constitucional. Essa questão se tornou um dos maiores marcadores de privilégios no país. Funcionários da alta burocracia no Judiciário e no Sistema de Controle, nos Legislativos de toda a Federação e especialmente nas carreiras jurídicas do Executivo federal, vivem num mundo à parte da Constituição e da ética pública.

O impacto fiscal é bastante razoável no plano federal, e se fossem ajustadas tais remunerações ao teto constitucional ou proibidas a aferição de rendas por fora do salário, haveria no mínimo uma economia anual de R$ 10 bilhões. Mudar essa lógica de privilégio remuneratório de parte da burocracia de alto escalão é ainda mais importante para fortalecer o princípio republicano, porque quando o monstro patrimonialista ganha força, não há limites para ele - basta pensar nos ganhos nababescos dos desembargadores estaduais. Seus tentáculos crescem, e assim aumentam a desigualdade entre os cidadãos, logo percebida como a imagem de um “Estado para poucos”, principal fonte dos valores e votos antissistema, produzindo um dos maiores perigos para a democracia brasileira.

Uma reforma inadiável de republicanização do Brasil é a criação de um Código de Conduta para todas as instâncias máximas do Judiciário, não só no plano federal, mas também no estadual. A criação do Conselho Nacional de Justiça não foi suficiente para impor os padrões éticos requeridos à alta magistratura, sem ignorar que o CNJ tomou medidas importantes em vários campos, como, por exemplo, na política prisional e na ampliação da diversidade da burocracia judicial. Será preciso ter regras mais claras de comportamento que delimitem o que pode ou não ser feito por magistrados, além do aumento da transparência de suas ações perante a sociedade.

No caso do Supremo Tribunal Federal, essa discussão tem gerado muita polêmica, seja por conta de determinados comportamentos de seus ministros, seja pela noção interna (ou pelo menos na visão da maioria de seus membros) de que isso é uma intervenção num Poder autônomo. Vale reforçar aqui: instituições devem ser construídas para o longo prazo e devem ser maiores do que seus componentes. Daqui a dez anos, o STF poderá ser lembrado por seu papel decisivo na garantia da democracia, mas isso depende do que fará daqui para frente.

Nesse sentido, criar um Código de Conduta com ampla aceitação social, que possa ser implementado com parcimônia e sem privilégios, seria um ganho triplo: para a democracia brasileira, que será mais republicana; para o STF como instituição, reforçando sua legitimidade para além de seus membros; e para cada um dos ministros, atuais e futuros, que poderão ter clareza sobre seu raio de ação, inclusive defendendo-se de possíveis críticas improcedentes, ao que se somaria um respeito maior por sua elevada relevância.

O Congresso Nacional tem uma evidente reforma a fazer no campo da republicanização: alterar o modelo das emendas parlamentares. Em si, elas são legítimas como forma de atuação dos representantes junto ao eleitorado. Contudo, da maneira que funcionam hoje, elas estão prejudicando a imagem do Legislativo, reforçando a ideia de que os congressistas só agem em torno de seus interesses pessoais e de seu curral eleitoral.

As emendas precisam contribuir efetivamente para resolver os problemas da coletividade. Para isso, têm de estar coladas em políticas públicas estruturadas e baseadas em evidências. Ademais, necessariamente devem ser transparentes e rastreáveis, inclusive com justificativas para aquele tipo de gasto. Por fim, se o tamanho escolhido para esse mecanismo orçamentário for de R$ 60 bilhões, algo sem precedentes no mundo, elas devem ser mais claramente voltadas a programas governamentais destinados a combater desigualdades. Fora desses padrões, o monstro patrimonialista crescerá, mas poderá ser pego ali na esquina pelo sistema de controle, inviabilizando carreiras parlamentares.

O Poder Executivo não pode ficar fora dessa agenda republicanizadora. Haveria vários aspectos aqui, mas seleciono um essencial: a criação de mecanismos mais transparentes e justos, numa combinação de meritocracia com diversidade, para selecionar os cargos comissionados. Políticos eleitos têm o direito de escolher parte de seus colaboradores, mas isso não lhes tira a responsabilidade republicana de nomear os melhores nomes possíveis, lideranças que serão essenciais para o país e para a própria imagem dos governos. Por muitas vezes governantes devem ter se arrependido de suas escolhas. Com um Código de Seleção de Altos Dirigentes Públicos, os erros serão menores e o Brasil será mais bem governado.

Toda essa agenda de reforma institucional depende do apoio da sociedade. O monstro patrimonialista também está do outro lado do balcão. A cada grande escândalo, há atores privados que impulsionam esse processo e têm grande influência sobre políticos e burocratas. A desigualdade de direitos é mais profunda no Brasil e precisamos conversar sobre o que grupos e indivíduos poderosos têm feito nos últimos anos. O Estado não é o único vilão nessa história, muito pelo contrário.

Espero que em 2026, quando haverá eleições gerais, possamos discutir os dois lados do balcão do monstro patrimonialista. É o que desejo de melhor para o Ano Novo às minhas leitoras e leitores.

UMA OPORTUNIDADE PARA JOVENS DO PAÍS INTEIRO

José de Souza Martins, Valor Econômico

‘Prelúdio’, programa criado por Júlio Medaglia, há 20 anos revela talentos da música clássica

Jô Soares fez um esforço para estabelecer um diálogo com o pequeno Guido Sant’Anna, violinista de 8 anos de idade, finalista do programa “Prelúdio”, da TV Cultura de São Paulo de 2014. Perguntava à criança e recebia respostas de criança, não de adulto genial. Guido gostava de subir em árvore na chácara em que morava em Parelheiros, ia à escola no ônibus escolar que levava e trazia as crianças, gostava de jogar bafo de figurinhas com os amigos e colegas sentado no chão.

Jô perguntava sobre o violino ao músico e recebia resposta de violinista conhecedor competente de música nem por isso menos criança.

Jô teve dificuldade para falar com a criança que se tornara um violinista reconhecidamente de grande talento, que era criança ao mesmo tempo. Era óbvio que Guido Sant’Anna estranhava a necessidade do adulto de desagregar sua infância para compreendê-la, como se não fosse uma criança normal. Coisa que os adultos fazem frequentemente com a crianças

Ser um grande violinista tão cedo não faz de uma criança uma aberração. As sociedades de senso comum pobre, como a nossa, é que são aberrações. Sua professora na escola primária explicava que Guido era resultado da qualidade pedagógica da escola pública.

Em pouco tempo, Guido Sant’Anna seria internacionalmente reconhecido como um dos grandes nomes da música erudita.

Ao seu lado, o maestro Júlio Medaglia confirmava para o Jô a extraordinária revelação ocorrida dias antes em seu programa “Prelúdio”. E predizia, com acerto, o futuro daquela criança.

O maestro criou o programa há 20 anos. Adaptou e transferiu para o campo da música erudita o que foi o padrão de criatividade da música brasileira dos anos 1960 e 1970, que nos revelou nossa reação musical à circunstância adversa do regime autoritário.

Como mostrou Walnice Nogueira Galvão, em artigo recente, momento de talentos como o do paraibano Geraldo Vandré, de “Para Não Dizer que Não Falei de Flores”. Ou de Chico Buarque, carioca, de “A Banda”. Ambos, digo eu, com o duplo dizer do dito e do silenciado como em Guimarães Rosa. As mensagens insurgentes das entrelinhas. Como na música e na poesia de Tom Zé.

O maestro Júlio Medaglia e a TV Cultura criaram um imenso espaço para novos talentos da música erudita, significativamente aberto para os que vêm do longe que está tão perto. Mais de 3 mil candidatos já se inscreveram no programa. Muitos deles têm vindo de outros estados, de pequenas e médias cidades, e frequentemente de bairros e do subúrbio da classe trabalhadora. No mesmo programa final de 2014, além de Guido, apresentaram-se candidatos de Guarulhos, Cubatão e Sorocaba, lugares com tradições musicais próprias.

Outro nome revelado pelo “Prelúdio” é Cristian Budu, que gostava de futebol e de matemática, hoje um pianista internacionalmente consagrado, natural de Diadema (SP). Estudou piano clássico na Escola de Comunicações e Artes da USP. Foi aluno de Claudio Tegg na Fundação das Artes de São Caetano do Sul

Dele disse o grande Nelson Freire que acreditava que ele viria a ser seu sucessor. A Gramophone o incluiu na lista “Top 50 Greatest Chopin Recordings”.

Um dos nomes excepcionais revelados pelo “Prelúdio” do maestro Júlio Medaglia é Bruno de Sá, sopranista, destaque no “Concert de Paris”, em julho de 2025, na comemoração do aniversário da Revolução Francesa. De voz única e rara, cantou a Ária das Bachianas nº 5, de Heitor Villa-Lobos, para a multidão que naquela noite se estendia diante da Torre Eiffel.

Bruno de Sá nasceu em Santo André, de pais frequentadores da Assembleia de Deus, que cantavam no coral da igreja. Ele os acompanhava quando iam para o ensaio. Aos dois anos, pediu para cantar também. Por essa época, seus pais mudaram-se para Ibitinga.

Em 2017, participou do “Prelúdio” e foi classificado. Mas, antes da final, teve paralisia facial, que dele exigiu reeducação da voz. Ficou em segundo lugar, mas era visível a alteração da face, que o afetou em relação ao primeiro desempenho. Não cedeu e hoje é reconhecido como o grande nome na peculiaridade de sua voz. Formou-se em música pela Universidade Federal de São Carlos. Em seguida ingressou no Curso de Canto Lírico da Escola de Comunicações e Artes da USP.

Júlio Medaglia, nos ensaios com os candidatos à apresentação em seu programa, mostra sua peculiar vocação de educador, garimpeiro de talentos para salvá-los em favor do bem comum. Ele não só dá visibilidade profissional aos que se apresentam. Ele motiva jovens do país inteiro para exporem sua competência e desse modo motivarem outros jovens a seguirem o mesmo caminho.

A embaixada da Hungria concede ao primeiro colocado do “Prelúdio” uma bolsa de um ano de estudos na Academia Franz Liszt de Budapest.

MENSAGEM DE FIM DE ANO DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Luiz Edson Fachin, STF

“Ao Poder Judiciário e à sociedade brasileira,

O País tem hoje instituições firmes e sólidas que funcionam dentro do Estado de Direito no canteiro de obras da democracia.

Às vésperas de um novo ciclo, renovamos nosso compromisso constitucional e a gratidão pelo caminho percorrido, conscientes do momento decisivo que atravessam, no mundo de hoje, as instituições democráticas e a própria magistratura. É justamente em contextos de incerteza que se afirmam, com maior vigor, a responsabilidade, o diálogo republicano e a fidelidade à Constituição como fundamentos da vida em comum.

O Supremo Tribunal Federal reafirma, mais uma vez, sua lealdade inafastável com a Constituição da República e com a defesa do Estado de Direito, da democracia e dos direitos humanos e fundamentais. Sem esses pilares, não há liberdade possível, nem justiça duradoura, nem dignidade plenamente assegurada.

Reiteramos, igualmente, a imprescindibilidade da autonomia e da independência da magistratura, com integridade institucional e com a promoção contínua da segurança jurídica, da eficiência e da transparência. A confiança da sociedade é construída, dia após dia, pela coerência das decisões, pela responsabilidade das ações e pela abertura permanente ao aperfeiçoamento.

Que 2026 se inaugure como tempo de esperança renovada, fortalecimento institucional e aprofundamento do compromisso republicano. Que nos acompanhem a serenidade para decidir, a coragem para proteger direitos e a convicção de que a Constituição permanece sendo, ao mesmo tempo, nosso limite e nosso horizonte.

Com votos de um final de ano sereno e de um novo ciclo pleno de paz, saúde e realizações, expressamos nossa confiança no futuro do Brasil e no trabalho conjunto de todas e todos que constroem, diariamente, a Justiça e a democracia.

Sabemos que o País ainda tem graves deveres históricos a cumprir. Em tempos de grandes expectativas e intensas demandas, o Poder Judiciário deve ser referência de firmeza, estabilidade institucional e de serviço à sociedade.

Que 2026 nos encontre unidos na defesa da legalidade constitucional, da dignidade da pessoa humana, da justiça social e de uma sociedade realmente livre, justa e solidária."

Brasília, 31 de dezembro de 2025

*Luiz Edson Fachin. Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.