No Dia Internacional Contra a Corrupção, o presidente Lula enviou ao Congresso projeto de lei que torna crimes hediondos corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e concussão (quando o corrupto pede vantagens para cumprir sua função).
O projeto prevê aumento da pena mínima; de dois para quatro anos para todos os servidores públicos de todas as esferas de poder, federais, estaduais e municipais.
No caso de altas autoridades com poder decisório e ocupantes de cargos elegíveis, o projeto eleva a pena mínima para oito anos, o crime se torna hediondo, portanto inafiançável, e abre possibilidade para prisão temporária de até 60 dias.
Se encaixam nesses casos governadores, prefeitos, vereadores, deputados, senadores, presidentes e diretores de estatais, entre outros cargos de comando.
Nenhum comentário:
Postar um comentário