Na sessão de hoje, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por quatro votos contrários e dois a favor, indeferiu minha candidatura ao Governo do Ceará. Respeito a decisão do TRE-CE, mas discordo completamente dos argumentos jurídicos e políticos utilizados pela maioria dos juízes. Recorrerei ao Tribunal Superior Eleitoral, o qual, certamente, modificará a decisão local e deferirá o registro de nossa candidatura.Fui por duas vezes prefeito de Maranguape (1997/2004) e jamais causei qualquer prejuízo ao erário, nunca desviei recursos públicos nem agi dolosamente ou com má-fé à frente da gestão municipal. Todas as minhas contas de governo receberam pareceres favoráveis do TCM-CE e foram aprovadas pela Câmara Municipal de Maranguape.
O fato que levou ao indeferimento do registro foi a desaprovação de uma conta de gestão (1998), que o TCM-CE julgou irregular, devido, dentre outros pontos irrelevantes, ao não repasse de contribuições previdenciárias de imediato ao Instituto de Previdência de Maranguape, mas que foram, posteriormente, devidamente recolhidas, através de parcelamento, fato comprovado pelo próprio TCM-CE nas contas de governo de 1998 (Processo 5.339/1999).
Portanto, inexiste em minhas prestações de contas de governo/gestão julgadas pelo TCM e/ou TCU qualquer “irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade”, como exige a Lei da “Ficha Limpa” para que uma candidatura seja indeferida.
A nossa campanha continua firme, com a força da natureza, do povo e de quem tem a consciência tranqüila para, com persistência e muita luta, enfrentar as adversidades e os desafios de uma legítima candidatura.
Marcelo Silva
Candidato a Governador pelo PV- 43
Foto: divulgação da campanha - 2010
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