É dever do Estado resguardar as garantias constitucionais
sacramentadas na Carta Magna de 1988. Porém, nosso país possui uma severa
debilidade em materializar seus ditames. A educação, por exemplo, é um direito
fundamental de todo indivíduo, reflexão essa aprofundada na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação ( 9394/96).
Somente agora despertamos para educação em tempo integral e
conciliada a uma dimensão de formação cidadã e profissional do indivíduo. O
Plano Nacional de Educação, que contempla este projeto, infelizmente está
parado no Congresso por falta de entendimento maior dos grupos políticos. E
quanto aos municípios, poucos ainda debatem o assunto.
No que se refere ao processo de alfabetização deve-se
iniciar aos três anos de idade, ainda nas creches. É um crime estas servirem
apenas para a socialização, como acontece ainda em muitas prefeituras Brasil
afora. E os Ensinos Fundamentais I e II devem receber grande aporte de recursos
públicos que devem ter como destino a formação e valorização profissional,
reestruturação dos espaços de aprendizado, além de diretrizes educacionais
claras que visem garantir esta finalidade. E mecanismos de autoavaliação.
A extensão do currículo é necessária. Mas não basta
simplesmente ocupar a mente dos jovens com um turno voltado para as disciplinas
curriculares e outro, com atividades desconexas. O segundo turno deve ser o de
complementar o processo de ensino e aprendizado, através de resolução de
atividades, pesquisas, reforços, atividades lúdicas, formativas, etc.
Por meio de uma educação de qualidade, se dará condições
iguais à pobres e ricos competirem pelas oportunidades que o mercado de
trabalho oferece, diminuindo o abismo social ainda existente na atualidade.
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