BRASÍLIA - O Congresso aprovou, já na madrugada desta quinta-feira,
o projeto de resolução que anula sessão do Congresso, realizada na passagem do
dia 1º de abril para 2 de abril de 1964 e que declarou vaga a presidência da
República devido à viagem do então presidente João Goulart. A decisão do
Congresso, na ocasião, abriu caminho para a instalação da ditadura militar. O
presidente do Senado e das sessões do Congresso, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), disse que haverá uma sessão solene para proclamar o resultado da
anulação da sessão de 1964.
A medida foi aprovada apesar da obstrução do deputado Jair
Bolsonaro (PP-RJ). Militar, Bolsonaro fez discurso contra a proposta e pediu
verificação de quorum, o que não foi aceito por Renan. O deputado reclamou,
porque no dia anterior Renan havia aceito o mesmo pedido.
Já o o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) fez discurso em
defesa da proposta. Até mesmo o senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez um
pronunciamento emocionado, lembrando a deposição de Jango.
- Esta é uma oportunidade histórica de o Congresso reparar
essa mancha na História do Brasil. Anular aquela sessão é uma maneira póstuma
de reparar a verdade - disse Renan Calheiros, chamando a sessão de 1964 de
"fatídica".
O projeto de Resolução foi incluído na pauta da sessão do
Congresso por iniciativa do senador Randolph Rodrigues (PSOL-AP), que é
subscritor da proposta, juntamente com Simon. O senador, em discurso, lembrou
que a sessão que declarou a vacância da Presidência ocorreu na madrugada de 1º
para 2 de abril de 1964.
- Vamos reparar um pecado que esta Casa cometeu contra a
democracia - disse Randolph.
A proposta foi aprovado logo depois de o Congresso votar
duas importantes propostas: o projeto que permite a redução da meta de
superávit primário em 2013 e ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2014.
Primeiro, foi aprovado projeto que reduz ainda mais a meta
de superávit primário em 2013, permitindo abater da meta os investimentos de
estados e municípios. Em seguida, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2014, que também permite o abatimento dos investimentos de estados e
municípios.
Sob aplausos, Renan anunciou a presença de João Vicente
Goulart, filho de Jango. Anunciado a decisão, os parlamentares fizeram chuva de
papel picado.
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