A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o projeto de
lei que autoriza o governo a reduzir o superávit primário (volume de poupança
destinado ao pagamento de juros da dívida pública) e com isso fechar as contas
públicas de 2014. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (16) do
"Diário Oficial da União".
A votação da proposta no Congresso Nacional foi cercada de
polêmica. Mesmo em minoria no Legislativo, a oposição utilizou vários
dispositivos previstos no regimento interno do parlamento para atrasar a
análise do texto. A sessão que avalizou o texto principal do projeto durou
quase 19 horas e acabou suspensa, por falta de quórum, quando restava apenas
uma emenda (proposta de alteração no texto original) a ser apreciado.
A última emenda apresentada ao projeto foi rejeitada na
última terça-feira (9) pelos congressistas. O placar foi de 247 deputados
contra a emenda, 55 a favor e duas abstenções. Não houve
necessidade de votação entre os senadores porque a emenda já tinha sido
rejeitada pelos deputados – para ser aprovada, a matéria necessitava de maioria
dos votos nas duas Casas.
O projeto sancionado por Dilma é considerado prioritário
pelo Palácio do Planalto porque autoriza o governo a descumprir a meta de
superávit primário fixada para 2014. Inicialmente, a previsão de superávit era
de R$ 116 bilhões. Com a nova leia, a meta passa para R$ 10 bilhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário