Após prometer redução da conta de luz no ano eleitoral de
2014, a presidente Dilma determinou a exclusão de 5,8 milhões de famílias do
programa Tarifa Social da Baixa Renda neste ano. É quase metade do total de
beneficiados. O programa, que concede desconto na conta de luz de famílias com
renda per capita de até meio salário mínimo, era uma das principais bandeiras
dos governos petistas.
Até o ano passado, 13,1 milhões de famílias tinham direito à
Tarifa Social, programa que concede descontos escalonados de 10% a 65% na conta
de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alega que as famílias
excluídas do programa não se enquadram mais nos critérios exigidos pelo
governo.
"Nossa preocupação foi garantir que todos que merecem o
benefício continuem recebendo e assegurar que quem não faz jus ao programa não
seja subsidiado", disse o diretor da Aneel Tiago de Barros Correia.
Todas as pessoas excluídas tiveram problemas com o cadastro
único para programas sociais do governo, exigido para a concessão do benefício.
Para ter direito ao desconto na conta de luz, é preciso estar em dia com o
cadastro do Número de Identificação Social (NIS), feito pelo Ministério do
Desenvolvimento Social.
Cerca de 2,801 milhões de famílias perderam o benefício
porque deixaram de atualizar o cadastro nos últimos dois anos. Para esse grupo,
o desconto deixou de valer em 1.º de março.
A duplicidade de cadastro resultou na retirada de 909,6 mil
famílias. Era o caso em que um mesmo NIS era usado em mais de uma residência.
Somente o primeiro endereço cadastrado foi mantido. Esse grupo perdeu o
desconto em 1º de janeiro.
Outros 2,185 milhões de famílias perderam o direito ao
benefício por não terem sido localizadas no cadastro ou por terem renda
superior a 0,5 salário mínimo. Esse grupo perdeu o desconto em 1.º de novembro.
Ao todo, foram 5,8 milhões famílias excluídas, ou 45% do
total de beneficiários de 2014, que somava 13,1 milhões. Até o ano passado,
cerca de 60% dos beneficiários eram do Nordeste e 20% do Sudeste. O restante se
dividia de forma semelhante no Norte, Sul e Centro-Oeste.
A Aneel informou que não fechou o número total de beneficiários
excluídos. A agência reconheceu que o potencial de exclusão era de 5,8 milhões,
mas, ao fazer o orçamento do programa neste ano, considerou que 5 milhões
deixariam o programa.
Custo. O programa Tarifa Social consumirá R$ 2,166 bilhões
neste ano, ante R$ 2,099 bilhões em 2014. Até o ano passado, o Tesouro bancava
o custo.
Neste ano, ele será pago por todos os consumidores, que
tiveram um aumento extra na conta de luz. Por causa dos aumentos expressivos da
conta de luz neste ano, o gasto foi praticamente mantido, apesar dos milhões de
famílias excluídas. Se ninguém tivesse perdido o benefício, o gasto seria de R$
2,78 bilhões em 2015.
O programa funciona de forma escalonada, como o recolhimento
de Imposto de Renda. Uma família com consumo mensal de 250 kWh paga os
primeiros 30 kWh com 65% de desconto; a faixa entre 31 kWh e 100 kWh com 40% de
desconto; a parcela entre 101 kWh e 220 kWh com 10% de desconto; e a parte
acima de 220 kWh sem desconto algum.
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