A Câmara dos Deputados debaterá um projeto de lei que
pretende acabar com o anonimato na internet brasileira.
De autoria do deputado federal Silvio Costa, do Partido
Social Cristão em Pernambuco, o PL 1879/2015 quer alterar o Marco Civil da
Internet para incluir a exigência de guarda do nome completo e número CPF dos
internautas que quiserem publicar alguma coisa na rede.
Qualquer site que permita a exposição de ideias teria de
armazenar essas informações de seus usuários. A obrigação seria estipulada pelo
acréscimo de um parágrafo ao Marco Civil em que se leria: "O provedor de
aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a postagem de
informações públicas por terceiros, na forma de comentários em blogs, postagens
em fóruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de
inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente, registro de
dados desses usuários que contenha, no mínimo, seu nome completo e seu número
de Cadastro de Pessoa Física (CPF)."
Para o deputado Silvio Costa, "essa simples exigência
irá, por certo, coibir bastante as atitudes daqueles que, covardemente, se
escondem atrás do anonimato para disseminarem mensagens criminosas na
rede". "Além disso", continua ele, "indivíduos que
insistirem nesse tipo de conduta serão mais facilmente identificados e
devidamente processados."
O projeto está parado na Câmara para análise das comissões
de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e
de Cidadania.
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