A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou proposta apresentada
pelo PSOL para que fosse realizada uma auditoria da dívida pública federal com
a participação de entidades da sociedade civil.
O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta
quinta-feira (14), junto com a sanção do Plano Plurianual do governo, que prevê
o planejamento das contas federais até 2019.
A dívida pública é a soma das dívidas contraída pelo governo
com o objetivo de financiar os gastos não cobertos com a arrecadação de
impostos. Essa dívida é formada tanto por empréstimos internacionais quanto
pela emissão de títulos do governo, comprados por investidores com o objetivo
de obter remuneração futura por meio de juros.
A proposta da auditoria foi incluída na lei do PPA (Plano
Plurianual) 2016-2019 por emenda do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA),
acatada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e posteriormente
aprovada pelo Congresso Nacional (deputados e senadores).
A auditoria da dívida é um pedido antigo dos partidos de
esquerda, que criticam, principalmente, o percentual elevado do Orçamento
destinado ao pagamento dos juros e do principal da dívida.
Em 2015, segundo a associação Auditoria Cidadã da Dívida,
que defende a proposta, 46% dos gastos do governo federal foram destinados ao
pagamento e amortização da dívida pública, o que equivale a pouco mais de R$
958 bilhões. O valor divulgado pela associação foi apurado até o dia 1º de
dezembro.
Na justificativa para vetar a auditoria, a presidente cita
razões apontadas pelo Ministério do Planejamento.
Nesta quinta-feira, uma consulta ao site do Senado de
acompanhamento do Orçamento mostra que o gasto com a dívida pública no ano
passado foi 25 vezes maior que o total de investimentos feitos pelo governo
federal. O sistema do Senado aponta um gasto de R$ 962 bilhões com a dívida,
ante R$ 38 bilhões em investimentos.
Segundo o ministério, as informações sobre a composição e o
pagamento da dívida já são periodicamente divulgadas em relatórios do Tesouro
Nacional e do Banco Central, além de a gestão da dívida ser submetida a
auditorias regulares da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal
de Contas da União).
O governo afirma também que a forma "abrangente"
proposta para a auditoria poderia gerar um conflito no "pacto
federativo", uma vez que a dívida é composta também por obrigações
contraídas por Estados e municípios.
Em nota, o PSOL criticou o veto e os argumentos do governo,
afirmando que a dívida dos Estados e municípios está "profundamente
relacionada" com o governo federal e que não há transparência sobre alguns
aspectos de sua gestão.
"Não há transparência sobre diversos aspectos do
endividamento, a começar pelos próprios beneficiários desta dívida, cujos nomes
são considerados como sigilosos pelo governo, apesar de se tratar de recursos
públicos. A recente CPI da Dívida, realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010),
teve diversas informações e documentos não fornecidos pelos órgãos do
governo", diz a nota do PSOL.
A justificativa para o veto foi publicada no Diário Oficial
desta quinta-feira. Veja o que disse o governo:
"O conceito de dívida pública abrange obrigações do
conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito
Federal e Municípios e suas respectivas estatais. Assim, a forma abrangente
prevista na iniciativa poderia resultar em confronto com o pacto federativo
garantido pela Constituição. Além disso, a gestão da dívida pública federal é
realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e as informações relativas à sua
contratação, composição e custo, são ampla e periodicamente divulgadas por meio
de relatórios desse órgão e do Banco Central do Brasil, garantindo
transparência e controle social. Ocorrem, ainda, auditorias internas e externas
regulares realizadas pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de
Contas da União."
Do UOL
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