Da Época
O Supremo Tribunal Federal, na última quarta-feira, dia 17
de fevereiro, tomou uma decisão histórica. Mudou sua jurisprudência e passou a
permitir que penas de prisão possam ser executadas depois da confirmação da
condenação por um tribunal de segunda instância. A decisão foi tomada por sete
votos a quatro e desfaz interpretação anterior do próprio STF, segundo a qual
um réu só deveria ir para a cadeia quando todas as possibilidades de recurso
estivessem esgotadas - quando o processo tivesse transitado em julgado, no
jargão jurídico.
A guinada do Supremo causou grande debate nos meios
jurídicos. A Ordem dos Advogados do Brasil criticou duramente a decisão do
Supremo. “A OAB possui posição firme no sentido de que o princípio
constitucional da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver
direito a recurso”, disse a entidade, em nota. Para a OAB, o entendimento do
STF “produzirá danos irreparáveis na vida das pessoas que forem encarceradas
injustamente”. Mas a decisão foi saudada como um avanço pelas entidades que
representam juízes e procuradores. Segundo o juiz federal Sérgio Moro,
encarregado da Operação Lava Jato, a nova jurisprudência do STF ajudará a
fechar "uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro".
ÉPOCA ouviu os dois lados nesse debate.
Leia à integra da reportagem na edição de Época desta semana
que já está nas bancas.
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