AS GRAVAÇÕES QUE ABALARAM A REPÚBLICA

Da Época

Às 13h32 da última quarta-feira, 16 de março, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava no aeroporto de Brasília, a caminho de São Paulo, quando atendeu uma ligação em seu celular. O ex-presidente, na iminência de ser denunciado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, tinha acabado de acertar sua ida para o governo para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Naquele momento, a posição no governo era vista por Lula como garantia de foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal e uma escapatória de uma eventual ordem de prisão do juiz federal Sergio Moro. Lula aguardou 11 segundos, ao som de “Ah, se eu pudesse”, de Roberto Menescal e Ronaldo Bôscoli, como trilha musical de espera, até que surgiu do outro lado da linha a presidente Dilma Rousseff. Começaram então 30 segundos de conversa que colocaram Lula e Dilma sob a suspeita de tentar obstruir a ação do Judiciário na Operação Lava Jato – um crime de responsabilidade que pode acelerar o processo de impeachment da presidente.

– Lula, deixa eu te falar uma coisa, disse Dilma ao ex-presidente.

– Fala, querida. Ahn, disse Lula.

– Seguinte, eu tô mandando o Messias junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o TERMO DE POSSE, tá?!, avisou Dilma, referindo-se a Jorge Messias, o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

– Uhum. Tá bom, tá bom, respondeu Lula.

A conversa foi gravada legalmente por ordem do juiz Sergio Moro, que havia determinado o monitoramento das conversas de Lula, investigado pela Lava Jato. Moro recebeu o resultado do monitoramento telefônico às 15h37. Às 16h21, com o noticiário já dando como certa a nomeação de Lula para a Casa Civil, e tendo avisado o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o magistrado retirou o sigilo das gravações. Assim que o recado de Dilma para Lula se tornou público, sua interpretação foi imediata. O termo de posse estava sendo enviado às pressas por Dilma a Lula como uma espécie de salvo-conduto para uso, “em caso de necessidade”, com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente por Moro, antes que ele fosse empossado oficialmente na Casa Civil. O diálogo revoltou manifestantes pelo país afora, e o resto já virou história.

Revista ÉPOCA - capa da edição 927 - Um governo sitiado (Foto: Ricardo Botelho / Brazil Photo Press / Agência O Globo)

(Foto: Ricardo Botelho / Brazil Photo Press / Agência O Globo)

Às 13h32 da última quarta-feira, 16 de março, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava no aeroporto de Brasília, a caminho de São Paulo, quando atendeu uma ligação em seu celular. O ex-presidente, na iminência de ser denunciado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, tinha acabado de acertar sua ida para o governo para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Naquele momento, a posição no governo era vista por Lula como garantia de foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal e uma escapatória de uma eventual ordem de prisão do juiz federal Sergio Moro. Lula aguardou 11 segundos, ao som de “Ah, se eu pudesse”, de Roberto Menescal e Ronaldo Bôscoli, como trilha musical de espera, até que surgiu do outro lado da linha a presidente Dilma Rousseff. Começaram então 30 segundos de conversa que colocaram Lula e Dilma sob a suspeita de tentar obstruir a ação do Judiciário na Operação Lava Jato – um crime de responsabilidade que pode acelerar o processo de impeachment da presidente.

Militância. A presidente Dilma Rousseff. Ela fez um discurso inflamado na posse de Lula, de olho na militância petista (Foto: Arte/Época)

Militância. A presidente Dilma Rousseff. Ela fez um discurso inflamado na posse de Lula, de olho na militância petista (Foto: Arte/Época)

– Lula, deixa eu te falar uma coisa, disse Dilma ao ex-presidente.

– Fala, querida. Ahn, disse Lula.

– Seguinte, eu tô mandando o Messias junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o TERMO DE POSSE, tá?!, avisou Dilma, referindo-se a Jorge Messias, o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

– Uhum. Tá bom, tá bom, respondeu Lula.

A conversa foi gravada legalmente por ordem do juiz Sergio Moro, que havia determinado o monitoramento das conversas de Lula, investigado pela Lava Jato. Moro recebeu o resultado do monitoramento telefônico às 15h37. Às 16h21, com o noticiário já dando como certa a nomeação de Lula para a Casa Civil, e tendo avisado o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o magistrado retirou o sigilo das gravações. Assim que o recado de Dilma para Lula se tornou público, sua interpretação foi imediata. O termo de posse estava sendo enviado às pressas por Dilma a Lula como uma espécie de salvo-conduto para uso, “em caso de necessidade”, com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente por Moro, antes que ele fosse empossado oficialmente na Casa Civil. O diálogo revoltou manifestantes pelo país afora, e o resto já virou história.

O governo negou que o envio do termo de posse tivesse esse objetivo. Segundo o Palácio do Planalto, embora Lula só fosse tomar posse na semana seguinte, Dilma já queria adiantar a assinatura dele no documento. “Mudaram tempos de verbo, mudaram ‘a gente’ para ‘ele’ e ocultaram que o que nós fomos buscar no aeroporto era esta assinatura, em que está assinado o presidente Lula, mas não tem a minha assinatura. E, portanto, isto não é posse”, disse a presidente, ao empossar,  às pressas, Lula na Casa Civil na última quinta-feira, 17 de março, numa solenidade no Planalto que ganhou tons de comício petista. Em um longo discurso, Dilma partiu também, de forma contundente, para o ataque contra o juiz Sergio Moro, sem mencioná-lo diretamente. Acusou Moro de violar a Constituição com a divulgação de escutas que ela considerou ilegais.

A versão do Planalto para o “termo de posse”, no entanto, tem problemas. Por que a pressa de Lula em assinar um documento que, para a presidente Dilma, não significaria a posse?  Uma pista aparece num diálogo entre o presidente do PT, Rui Falcão, e o então ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, gravado no último dia 10 de março. Naquele dia, três promotores do Ministério Público de São Paulo haviam apresentado uma denúncia contra Lula acompanhada de um pedido de sua prisão preventiva. Na conversa, Falcão, desesperado, pressiona o governo a tomar  uma decisão de “Estado-Maior” e acelerar a nomeação de Lula para o ministério com o objetivo de proteger o ex-presidente.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já decidiu que vai abrir um inquérito para investigar a nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. Cauteloso, Janot tem pedido calma ao gabinete para criar uma peça “inquestionável”, que não tenha nenhuma chance de ser rebatida no Supremo ou mesmo por integrantes do governo. Ele não quer fazer nada fora do tempo ou que possa parecer parte de uma ação coordenada com a força-tarefa da Lava Jato. Ao contrário: a ideia é tentar dissociar as investigações de Lula e Dilma do trabalho dos procuradores da República em Curitiba. Mas a estratégia original de Janot de tentar “diluir” a investigação de Dilma em meio a uma série de outras apurações não deve prosperar, porque a divulgação do áudio da conversa com Lula mostrou  indícios de crime de responsabilidade na ação da presidente.

A conversa divulgada por Moro se soma a outras evidências e testemunhos de que a presidente e Lula estavam se movimentando nos bastidores para tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato. Desde a delação do senador Delcídio do Amaral (ex-PT), Janot já estava avaliando pedir uma investigação formal de Dilma. Segundo relatou Delcídio, com a autoridade de quem foi líder do governo Dilma no Congresso Nacional e foi preso, no final do ano passado, justamente pela acusação de estar agindo para obstruir a Justiça, Dilma se empenhou pessoalmente para barrar as investigações da Lava Jato. Isso ocorreu duas vezes: na nomeação do ministro Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e numa reunião, fora da agenda, que Dilma teve com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, durante uma viagem a Portugal, em julho.

Em sua delação, Delcídio também responsabilizou o ex-presidente Lula por pagamentos feitos de maio a novembro do ano passado à família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso por envolvimento no petrolão. De acordo com depoimento de Delcídio, Maurício Bumlai – filho do pecuarista José Carlos Bumlai que era uma espécie de operador de Lula – levava o dinheiro a Diogo Ferreira, um assessor do senador. Este entregava  o montante a um filho de Cerveró em um hotel perto do aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

A divulgação das conversas de Lula mostrou também que o ex-presidente estava se movimentando freneticamente, nos bastidores, para tentar se safar do cerco promovido pela Lava Jato. Entre outras coisas, os investigadores descobriram uma série de benefícios obtidos por Lula, como a reforma de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, patrocinada pela Odebrecht e pela OAS, empreiteiras com contratos de bilhões de reais com a Petrobras. Segundo mostra a escuta, Lula, em conversas recheadas de palavrões e expressões grosseiras, age como se pessoas em cargos em altos escalões da República lhe devessem favores por terem sido nomeadas pelos governos do PT.

No dia 26 de fevereiro, em uma conversa com seu advogado e compadre Roberto Teixeira sobre um pedido de liminar distribuído à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, Lula menciona a ideia de acionar a presidente Dilma com o objetivo de que ela peça a Rosa para trancar a investigação. A abordagem a Rosa foi objeto de uma série de conversas de Lula com o ex-chefe da Casa Civil Jaques Wagner, agora rebaixado a chefe de gabinete da presidente, embora mantendo o status de ministro – o 41° da Esplanada. Uma dessas conversas ocorreu depois da condução coercitiva do ex-presidente pela Polícia Federal para depoimento, no dia 4 de março. Logo depois de terminar o depoimento à PF, Lula conversou ao telefone com Wagner para cobrar que a presidente Dilma abordasse a ministra Rosa Weber e pedisse a concessão da liminar para encerrar as investigações. “Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram”, disse Lula.Wagner assentiu. Rosa não atendeu ao pleito da defesa de Lula.

Ainda no aeroporto de Congonhas, onde prestou depoimento à PF, Lula também reclamou com Dilma. “Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um Parlamento totalmente acovardado, somente nos últimos tempos é que o PT e o PCdoB é que acordaram e começaram a brigar. Nós temos um presidente da Câmara f..., um presidente do Senado f..., não sei quantos parlamentares ameaçados, e fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e que vai todo mundo se salvar”, disse Lula na gravação.

Três dias depois da condução coercitiva, Lula demonstrou estar ainda mais empenhado em barrar qualquer investigação remanescente e a chance de uma prisão ou autuação fiscal. Ele conversou com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e cobrou que ele segurasse a Receita Federal nas investigações do Instituto Lula. Durante a conversa, deixou claro que sabia que era monitorado pela PF. “Ô, Nelson, deixa eu te falar uma coisa por telefone. O importante é que a Polícia Federal esteja gravando. É preciso acompanhar o que a Receita (Federal) tá fazendo junto com a PF, bicho”, reclamou. O ministro gaguejou e respondeu: “Não... eles fazem parte”. Lula foi explícito: “É, mas você precisa se inteirar do que eles estão fazendo no Instituto. Se eles fizessem isso com meia dúzia de grandes empresas, resolvia o problema de arrecadação do Estado”. Barbosa, lacônico, apenas respondeu: “Uhum”.

Vinte minutos depois do diálogo com Barbosa, Lula voltou à carga para barrar as investigações. Desta vez, pediu ao advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas, espécie de assessor informal do ex-presidente para a área jurídica, que procurasse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na conversa com Sigmaringa, debochou mais uma vez do da conversa telefônica. “Teu telefone deve ‘tá’ grampeado”, disse ao ex-deputado. À noite do mesmo dia, depois que Sigmaringa deu um retorno a seu pedido, aparentemente frustrante, Lula reclamou: “Ele recusou quatro pedidos de investigação contra o Aécio (Neves, presidente do PSDB) e aceitou a primeira de um bandido do Acre contra mim. Essa é a gratidão dele por ele ser procurador”.

Da Suíça, onde estava em viagem oficial relacionada à Lava Jato, Janot, normalmente comedido, respondeu às bravatas de Lula na quinta-feira e disse que não deve nada a Lula. “Se eu devo a alguém esse meu cargo é à minha família”, disse Janot. Eugênio Aragão, o novo ministro da Justiça e colega de Janot no Ministério Público Federal, não teve o mesmo comportamento. Numa conversa com Paulo Vannuchi, diretor do Instituto Lula, no dia 27 de fevereiro, Lula cobrou ajuda de Aragão, que ainda era, na ocasião, apenas subprocurador-geral da República. “Eu às vezes fico pensando até que o Aragão deveria cumprir um papel de homem naquela p..., porque o Aragão parece nosso amigo, parece, parece, mas tá sempre dizendo ‘olha...’”, disse. Agora em um cargo em que tem controle administrativo sobre a Polícia Federal, Aragão preferiu minimizar os comentários de Lula.

As reações mais preocupantes para Lula partiram do STF, o Tribunal onde ele imaginava, talvez, que poderia se proteger da Lava Jato. No início da sessão da quinta-feira, o decano da Corte, Celso de Mello, adiantando-se ao presidente Ricardo Lewandowski, pediu a palavra para responder às palavras de Lula de que o Tribunal estaria “acovardado”. “Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes”, disse Celso de Mello. Após o pronunciamento do decano do STF, Lula divulgou uma carta aberta em que tentou remediar o estrago causado pela revelação de suas conversas e investidas para tentar controlar a Lava Jato. Na carta, Lula tentou baixar o tom de confronto com o Judiciário que marcou sua posse na Casa Civil. “Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário”, diz Lula, na carta. “Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.” O ex-presidente insiste, porém, que a escuta determinada pelas conversas e sua divulgação teriam sido ilegais. É o mesmo argumento brandido pela presidente Dilma Rousseff, já que a conversa entre os dois foi gravada depois que Moro já havia determinado às operadoras a interrupção do monitoramento telefônico, às 11h13 da quarta-feira, 16 de março.

Caberá ao STF agora uma análise detida do episódio. É difícil sustentar a ilegalidade da escuta, já que o monitoramento telefônico determinado por Moro visava às comunicações do ex-presidente Lula, formalmente investigado pela Lava Jato. O professor Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro, diz que não houve nenhuma ilegalidade na interceptação feita pela Lava Jato. “Isso foi uma decisão dentro de um processo. Portanto, se as partes considerarem indevida, entrem com recurso.”

A divulgação das gravações, em que aparecem a presidente Dilma e outras autoridades com foro privilegiado no STF, é uma questão mais controversa. Em despacho na última quinta-feira, Moro escreveu que a conversa de Lula com a presidente Dilma, que só pode ser investigada por determinação do STF, foi interceptada fortuitamente. Isso ocorreu devido ao intervalo entre a suspensão da escuta e a implementação da ordem pelas operadoras telefônicas. Moro ponderou, em seu despacho, que “nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo das suas comunicações”.  Há uma corrente de juristas, da qual faz parter o advogado Francisco Ramalho Ortigão, professor de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que defende, porém, a tese de que a interceptação da conversa da presidente Dilma provoca o  deslocamento  imediato do caso para a  esfera do STF – e que Moro não poderia ter divulgado os diálogos.

Mesmo que Lula e o Planalto consigam demonstrar, numa batalha judicial, que a divulgação das conversas não deveria ter sido feita por Moro, o conteúdo das conversas de Lula é inquestionável. “As tentativas de amedrontar policiais federais, auditores da Receita Federal, procuradores da República e o juiz federal Sergio Moro devem ser repudiadas. Os atentados à investigação revelam a extensão do abuso de poder e do descaso com o estado democrático de direito na República”, afirmou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. “As conversas telefônicas constituem evidências de obstrução às investigações. E em uma guerra desleal e subterrânea travada nas sombras longe dos Tribunais.”

A obstrução da Justiça pode inclusive suscitar a suspensão do foro privilegiado de Lula. Segundo Gustavo Binenbojm, professor titular de Direito Administrativo na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), há jurisprudência no STF para impedir tentativas de manipulação de jurisdição. Em 2010, na véspera de ser julgado pelo Tribunal, o deputado federal Natan Donadon renunciou a seu mandato com o objetivo de protelar seu julgamento e devolvê-lo à primeira instância. O STF manteve o julgamento de Donadon. Em seu voto, a ministra Cármem Lúcia afirmou que a renúncia de Donadon configurava abuso de direito e fraude processual. “No caso de Lula, pode ter ocorrido fraude processual, que é a tentativa de omitir provas, e coação no curso do processo. Essa conduta de obstrução é bem característica de casos de corrupção e crime organizado”, disse a ÉPOCA o ex-juiz federal José Paulo Baltazar.

O grande problema de Lula e da presidente Dilma tem sido o que o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Câmara dos Deputados entre 1985 e 1989, chamava de “Sua Excelência, o fato”. “O próprio Lula confirmou os fatos quando fez a carta ao Supremo. A própria Dilma confirma as gravações quando ela reclama do vazamento. Toda a fundamentação da Lava Jato tem sido com base em fatos”, diz Joaquim Falcão. Os fatos são incontroversos e, na política e na Justiça, soberanos.