Não haveria mesmo por que o presidente Michel Temer usufruir
a trégua que costuma acompanhar as primeiras semanas de novo governante.
Afinal, cumpriu um período de 112 dias de interinidade. Deveria mesmo é tomar
posse no cargo de forma definitiva e manter o ritmo de trabalho, pois não
faltam problemas, à margem da guerra política que o lulopetismo promete fazer
contra ele. Mas não se esperava que logo na sessão final da votação do
impeachment surgiria um princípio de rusga entre tucanos e o Planalto, em torno
da “pedalada” que, pelo menos por enquanto, livrou Dilma da inabilitação para
cargos públicos, contra claro dispositivo constitucional acerca do alcance do
impeachment.
Esta é uma história ainda a ser revelada por inteiro, em que
o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seus liderados no PMDB, o
PT, com a ajuda do ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, atuaram para que o
impeachment de Dilma fosse pela metade, o que tornou em parte impune a
presidente afastada. Razão tem Collor de Mello de se considerar injustiçado, ao
também perder os direitos políticos, na sua cassação, em 92. Restou a dúvida se
Temer atuou na manobra. Ele nega.
Temer, PSDB, PMDB e demais aliados precisam é se manter
unidos. A base do governo tem de ficar coesa para enfrentar a desafiadora,
urgente e crucial pauta de reformas: o teto para os gastos públicos, a
Previdência, a legislação trabalhista e medidas decorrentes. O senador Aloysio
Nunes (PSDB-SP) chegou a entregar o cargo de líder do governo, recusado por
Temer. Não é mesmo hora para isto, embora PSDB e DEM tenham razão em ser firmes
no ajuste fiscal. Não faz mesmo sentido elevar agora o teto das remunerações do
funcionalismo por meio de um aumento dos ministros do Supremo.
O efeito cascata sobre toda a máquina pública, também
estadual e municipal, será absurdo e contraditório com a crise fiscal. Temer,
que já não teria mesmo a clássica trégua de início de mandato, agora precisará
agir de forma rápida e firme, com as lideranças responsáveis da base parlamentar,
a fim de evitar fissuras diante de votações cruciais de reformas. Sem elas não
haverá governo, e o futuro do país voltará a ficar incerto, com todos os
desdobramentos negativos para a economia e, por consequência, a sociedade,
decorrentes da súbita perda de confiança na gestão Temer.
Há alguns sinais de melhorias em indicadores, reflexo de
expectativas positivas criadas pela possibilidade de impeachment de Dilma e sua
substituição por Temer. Entre as informações liberadas na divulgação do PIB do segundo
trimestre, há alguma recuperação nos investimentos e no setor industrial, por
exemplo. Mas tudo retrocederá se, com urgência, o Planalto não enviar ao
Congresso os projetos das reformas necessárias e, mais do que isso, demonstrar
que a base responsável por dar os votos para o impedimento de Dilma conseguirá
o mesmo na aprovação dos projetos.
Emendas constitucionais, como a da criação do teto para os
gastos, essencial a fim de permitir a recuperação da economia, requerem três
quintos dos votos das duas Casas do Congresso (60%), e em dois turnos. Não é
tão amplo quanto o necessário para o impeachment (dois terços ou 67%), mas da
mesma grandeza. É imperioso que divergências fiquem em segundo plano.
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