Murilo de Aragão, Blog do Noblat
A decisão inconstitucional de salvar os direitos políticos
da ex-presidente Dilma Rousseff, na votação de ontem no Senado Federal, depois
da declaração do impeachment, foi um grave equívoco. Por estabelecer uma séria contradição com relação
ao próprio espírito do impeachment, conforme diz um dos juristas que apoiou o
processo, Hélio Bicudo.
Após a confusão inicial sobre se ela havia ou não mantido
seus direitos políticos, prevaleceu o entendimento de que ela está elegível, em
completa desarmonia com o que dispõe a Constituição Federal. Mesmo que ela não
possa, por exemplo, disputar as eleições municipais este ano, a decisão do
Senado pode permitir, por exemplo, que Dilma Rousseff, a rainha das “pedaladas
fiscais”, possa ser nomeada secretária das Finanças da Bahia ou de Minas
Gerais, estados administrados por seus aliados.
Ora, a decisão do Senado foi tipicamente um “morde e
assopra”. Cassaram Dilma e deram a ela a possibilidade de dar aulas em
universidades públicas. Mas não foi apenas isso. Violaram a Constituição. Está
escrito lá que quem for cassado fica inabilitado para o exercício de função
pública por oito anos. Assim, sem maiores considerações, a decisão do Senado
foi inconstitucional. Pior: aconteceu sob as barbas do ministro do Supremo
Tribunal Federal que presidia a sessão.
Apesar das idas e vindas do DEM e do PSDB sobre um eventual
questionamento da decisão, tenho poucas dúvidas de que o tema não seguirá para
a Suprema Corte. Seria um absurdo o mundo político compactuar com tamanho
equívoco. E, provavelmente, a inelegibilidade será confirmada. É o mínimo que
se espera dos ministros. Porém, o tema ficará desnecessariamente em suspenso
por conta desse grave erro do Senado.
Politicamente, a decisão foi um desastre. Primeiro, dividiu
aliados. Especula-se que Aloysio Nunes Ferreira, líder do governo no Senado,
teria pedido demissão da função após a manobra para poupar Dilma. A relação
entre PMDB e PSDB ficou abalada, o que não é bom para o governo Temer. Um
desgaste desnecessário em um momento muito delicado.
Para a opinião pública, a imagem do Senado sai igualmente
arranhada de forma desnecessária. Bastaria cumprir a letra constitucional. O
episódio passou a impressão de que houve um acerto para poupá-la de um mal
maior. Perdeu o Senado e perdeu a
República. Pelo simples fato de que a Constituição foi desrespeitada. Mais uma
vez o STF terá que ser chamado a decidir. Depois o mundo político vai reclamar
da judicialização da política.
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