Marco Antonio Villa, ISTOÉ
O jurista João Mangabeira escreveu que “o Judiciário foi o
poder que mais falhou na República.” Mais de meio século depois, o quadro é o
mesmo – ou até pior. Não há quem não reclame da lentidão no funcionamento da
Justiça. Contudo, os recursos orçamentários são altos. Se os juízes de primeira
instância trabalham em excesso, sem a estrutura adequada, o mesmo não ocorre
nos tribunais de justiça, na esfera estadual, e, especialmente, nas cortes
superiores de Brasília. O caso do Supremo Tribunal Federal é exemplar. Tem mais
de três mil funcionários. Só de recepcionistas são mais de duzentas. Sim,
duzentas! É, com certeza, o local em todo o mundo que uma pessoa é melhor
recepcionada.
Tanto no STF como no Superior Tribunal de Justiça é possível
encontrar remunerações superiores a dez vezes o teto constitucional. O
argumento é que são vantagens eventuais, algo não permanente. Mas como explicar
em diversas folhas de pagamento do STJ, em 2015, remunerações de ministros no
valor de R$ 500 mil?
É inaceitável um juiz, desembargador ou ministro envolvido
em ação inescrupulosa, como a venda de sentença, e que ainda receba, como
punição, a aposentadoria compulsória. Aposentadoria de R$ 30 mil é punição? Não
seria o caso de condenação em regime fechado e, claro, sem pagamento de
aposentadoria? O triste é que é um fato recorrente. Basta citar que,
recentemente, no Tribunal de Justiça de São Paulo, um desembargador foi
aposentado por vender sentença para o crime organizado. E mais: no STJ, um
ministro foi aposentado acusado dos crimes de prevaricação e corrupção passiva.
O absurdo é que a punição criminal ainda não ocorreu mas a aposentadoria está
sendo paga, religiosamente, todo santo mês.
Há juízes, especialmente em Brasília, que mantém sob seu
domínio um processo durante anos. E com isso favorece uma das partes. Outros
estabelecem uma relação excessivamente próxima com advogados. Aceitam
presentes, favores de toda ordem. E o inverso é verdadeiro: há advogados que
fazem questão de proclamar a amizade com ministros, como uma espécie de cartão
de visita de seu escritório. Pior quando parentes de ministros advogam na
própria Corte. São esposas, maridos, filhos, genros, cunhados – como se a ética
fosse algo absolutamente irrelevante. Isso é justiça?
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