Editorial, ISTOÉ
O Rio de Janeiro está no limite. Financeiramente falido.
Politicamente abandonado. E às portas de um caos social. Os sinais dessa
tragédia anunciada estão por todos os lados. Sem nenhuma estrutura pública
funcionando minimamente dentro dos padrões aceitáveis – hospitais largados por
falta de equipamentos e pessoal, escolas sucateadas e ruas entregues à
bandidagem, carentes de segurança mínima – enfrenta agora o risco de um motim
policial por atraso no pagamento.
O governo do estado não enxerga alternativas que não seja a
de lançar apelos, mendigando ajuda em todas as áreas. Conseguiu que a Força
Nacional de Segurança e o Exército desembarcassem lá para dar apoio
temporariamente – no máximo até o fim do carnaval – no controle da capital e de
cidades vizinhas. Em outra frente, recorreu ao Supremo Tribunal com o objetivo
de conseguir a antecipação de créditos de um acordo de empréstimo com a União.
Neste caso, sem sucesso. Foi o golpe final para o colapso do
Estado. O adiamento por 30 dias, determinado pelo ministro Luiz Fux, para que
as partes entrassem em entendimento sobre o desembolso, que é da ordem de R$
3,5 bilhões, pôs fim às esperanças fluminenses. Despesas que beiram os R$ 4
bilhões devem vencer no período, sem que haja de onde tirar o dinheiro. No
total, o buraco nas contas deve alcançar a assombrosa cifra de R$ 62,4 bilhões
até 2019.
Entre os cariocas, por esses dias, todo mundo comenta o que
só as autoridades não querem admitir: a Cidade Maravilhosa ficou insustentável.
Virou uma espécie de Grécia em versão brasileira, com muitas dívidas, má gestão
e pouca disposição para mudar o que está errado. Medidas de austeridade ninguém
quer tomar.
O governador Pezão desconversa sobre deliberações acertadas
com o Planalto, dentre elas a venda da estatal Cedae, que enfrenta enormes
resistências. Os vereadores evitam o assunto cortes e os servidores públicos em
geral pressionam por reajustes. Perdidos no descalabro administrativo, cada um
deles almeja uma solução divina, como num toque de mágica.
Os tradicionais financiadores, Banco do Brasil e Caixa
Econômica, hoje temem, com razão, o calote e cortaram a torneira de recursos. O
Ministério da Fazenda diz que não há atalhos sem que o Congresso vote mudanças
na Lei de Responsabilidade Fiscal. E cada um dos poderes constituídos, a
começar pela Procuradoria-Geral da República, o TCU, a AGU, o STF e mesmo o
Executivo, avalia que o Rio estourou qualquer limite fiscal, sem capacidade de
fazer frente à atual escalada de despesas.
Precisa, mais do que
nunca, ter seus compromissos monitorados, tal qual faz o FMI com países
insolventes. Nesse contexto, resta a dúvida: seria o caso de intervenção
federal? A alternativa não está no radar oficial. No campo da Justiça, o que
aconteceu na semana passada corrobora de qualquer forma a ameaça que paira
sobre o governador de sofrer impedimento.
Ele e seu vice, Francisco Dornelles, tiveram a eleição
impugnada em primeira instância por irregularidades na campanha. Ainda cabe
apelação, mas o caminho de seu afastamento pode estar sendo pavimentado. O
antecessor de Pezão, Sergio Cabral, às voltas com laudatórias acusações de
desvios, virou réu pela quarta vez envolto em nada menos que 184 crimes de
lavagem, denunciado por liderar uma organização criminosa que saqueou o Rio de
Janeiro de todas as maneiras, anos a fio. Por essas e outras é que o Estado
segue no descalabro econômico, em calamidade, como um mero espectro do
esplendor que experimentou outrora.
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