Em coletiva à imprensa nesta segunda-feira (03), o
procurador-geral do estado, Paulo Rosso, rebateu as denúncias feitas pelo
Ministério Público (MP) de que uma empresa supostamente ligada à família do
governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), teria se beneficiado de fraudes
envolvendo a instalação de empresas no eixo modal do Porto de Paranaguá, no
litoral do estado.
De acordo com os promotores, o terreno foi comprado no dia
11 de dezembro de 2013, antes mesmo da concessão da licença e, pouco mais de um
mês depois, o governador Beto Richa assinou um decreto regulamentando o Eixo
Modal de Paranaguá.
O procurador negou haver irregularidades formais no
processo, afirmou que não há nenhuma ligação direta entre a empresa Green
Logística e a família do governador e apresentou o contrato social da empresa:
“são ilações realmente, não são provas. A ligação sob o ponto de vista formal é
impossível. Fazendo a análise dos documentos, olhando a sociedade da empresa, o
histórico, não há nenhuma relação”, afirmou.
Na semana passada o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
autorizou a abertura de um inquérito para investigar as “suspeitas de corrupção
na concessão de licença ambiental pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP)”.
De acordo com a denúncia, uma quadrilha estaria atuando
dentro do IAP para atender aos interesses de empresas na concessão de licenças
ambientais ilegais. Entre as irregularidades estaria a falta de documentos para
a concessão dada à empresa Green Logística para a construção de um
estacionamento de caminhões em área de Mata Atlântica.
Um dos denunciados é o presidente do Instituto, Luiz
Tarcísio Mossato Pinto, que rebateu as acusações. Segundo ele, os processos de
licenciamento seguem as legislações estadual e federal, além de uma série de
critérios para a concessão de licenças.
“O IAP segue a legislação ambiental. Tecnicamente eu também
não vi nenhum procedimento que a gente possa tomar contra os técnicos. Está
muito bem embasada tecnicamente (a concessão da licença), o processo está bem
instruído e é o que o IAP segue”, argumentou.
O presidente do IAP destacou que nenhuma lei federal proíbe
a implantação de empreendimentos na região demarcada pelo decreto. Ao mesmo
tempo, o Plano Diretor do Município de Paranaguá permite a instalação de
atividades vinculadas à infraestrutura de retro-área portuária.
Segundo ele, mesmo estando próximo ao Parque Nacional
Saint-Hilaire/Lange, administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), não era necessária a anuência dessa entidade para a
emissão da licença. “Esse processo do licenciamento foi elaborado seguindo a
legislação ambiental. Nesse caso, o empreendimento não está dentro da unidade
de conservação, mas como está nas proximidades, fizemos um encaminhamento
informando o ICMBio de que o IAP tinha licenciado essa atividade”, explicou
Mossato.
O diretor-presidente da Administração dos Portos de
Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, explicou que a criação do
Eixo Modal atende a uma necessidade antiga de Paranaguá, que desde os anos 1970
sofre com as filas de caminhões que estacionam nas intermediações do porto. Ele
lembrou que, nos início dos anos 2000, o congestionamento chegou até Ponta
Grossa, distante mais de 200 quilômetros do município. “As filas de caminhões
não podiam continuar”, reiterou Dividino.
“Enquanto existiam as filas, a produção do Paraná parava. Os
caminhoneiros sofriam com essa espera, pois não tinham locais adequados para se
alimentar ou descansar, além de as filas aumentarem os acidentes nas estradas”,
afirmou.
“Quando colocamos novos pátios e tiramos os caminhões das
ruas, prestamos um serviço para o caminhoneiro e evitamos outros problemas,
como furtos e prostituição”, ressaltou. “Esta foi a motivação para a Appa
cobrar alternativas, para que a iniciativa privada pudesse construir pátios
para minimizar esses problemas”, explicou Dividino.
Em nota, o governador Beto Richa afirmou que considera a
inclusão do nome no processo “absurda” e que é o maior interessado na conclusão
da investigação o mais rapidamente possível.
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