O Ministério Público Eleitoral pediu na última sexta-feira
(12) ao Tribunal Superior Eleitoral que a corte casse a chapa que elegeu em
2014 Dilma Rousseff e Michel Temer. Além disso, pediu a inelegibilidade de
Dilma por oito anos.
O Ministério Público Eleitoral atua como fiscal da lei na
ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer .
O documento, sob sigilo, foi obtido pela GloboNews e reitera
o pedido feito na primeira fase do julgamento no TSE, que começou no dia 4 de
abril. O julgamento, no entanto, foi interrompido. A manifestação final do MP é
uma das peças que serão levadas para julgamento. E não antecipa a posição do
ministro relator, Herman Benjamin.
Também entregaram alegações finais PT, PMDB e PSDB, partes
no processo.
Na nova manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral,
Nicolao Dino, incluiu os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Monica
Moura, que foram ouvidos no dia 24 de abril no processo.
No documento, o vice-procurador destaca que Santana e Monica
afirmaram ‘’textualmente’’ que a
representada (Dilma) tinha consciência de que uma parte do pagamentos por seus
serviços era oriunda de caixa 2, de responsabilidade da Odebrecht’’.
Dino incluiu o seguinte trecho do depoimento de João
Santana: “Ela sabia que os pagamentos estavam sendo feitos, uma parte do
pagamento era feita lá fora. Isso aí, sabia’’.
Sobre o depoimento de Monica Moura, o vice procurador
reproduziu um trecho em que a marqueteira disse que “a presidente sabia, sabia,
sem sombra de dúvida’’.
Para o Ministério Público, é ‘’possível concluir que a
representada tinha conhecimento da forma como a Odebrecht estava financiando
sua campanha eleitoral, dos ilícitos praticados em benefício da sua
candidatura, com eles anuindo. Tendo ciência dos acontecimentos, bastava à
representada coibir ou censurar a prática de tais condutas. Omitiu-se, porém.
Nada fazendo, chamou a si a responsabilidade direta pelos fatos’’.
Por isso, o MP pede a inelegibilidade de Dilma por oito
anos.
Sobre Temer, Dino escreveu que “há que se registrar que ele
não foi mencionado nos depoimentos dos executivos da Odebrecht’’. Ele incluiu
trecho do depoimento de João Santana afirmando que, com Temer, o único assunto
tratado relacionado à campanha eleitoral foi o de um convite formulado pelo
presidente para que o marqueteiro fizesse uma campanha no Haiti.
“Assim, não há elementos nos autos que liguem o representado
Michel Temer aos fatos narrados pelos executivos da Odebrecht, referentes ao
financiamento ilícito da campanha dos representados ..(..) Sem responsabilidade
pessoal do segundo representado, não há o que se falar em inelegibilidade’’.
Separação de chapa
Para o Ministério Público Eleitoral, é ‘’inviável’’ a tese
de separação da chapa, como quer a defesa de Temer.
Dino registra, no novo documento, a sessão realizada no dia
4 de maio no TSE, que cassou os diplomas do governador e do vice-governador do
Amazonas, por abuso de poder imputado ao primeiro titular da chapa.
“Corroborando, assim, a jurisprudência da Corte’’.
O julgamento no TSE ainda não tem data para ser retomado,
mas a expectativa é que ele seja marcado para junho.
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