Do G1, DF
A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (23) os
ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz
(PT) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), que ocupava o cargo de
assessor do presidente Michel Temer. Eles são alvos de uma operação que
investiga um esquema de corrupção na reforma do estádio Nacional Mané
Garrincha, em Brasília.
Às 11h55, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência
da República informou que Filippelli foi exonerado. Ele havia sido nomeado em
22 de setembro de 2016, ficando exatos 8 meses no cargo.
Também foram levados em prisão temporária, o ex-chefe de
gabinete de Agnelo Queiroz, Francisco Cláudio Monteiro, o ex-presidente da
Novacap Nilson Martorelli, o presidente do grupo Via Engenharia Fernando Márcio
Queiroz e o suposto operador de Agnelo, Jorge Luiz Salomão.
Último a se apresentar à Polícia Federal, Agnelo Queiroz
chegou ao prédio da superintendência da corporação no Setor Policial Sul por
volta das 15h30.
As investigações apontam que o deputado federal Rogério
Rosso (PSD-DF) também recebeu dinheiro desviado das obras.
Entenda a operação
A PF suspeita que a reforma do Mané Garrincha foi
superfaturada em R$ 900 milhões
2 ex-governadores do DF e 1 ex-vice foram presos, suspeitos
de receber propina do esquema
O ex-governador José Roberto Arruda é apontado como quem
bolou a fraude à licitação
O ex-governador Agnelo Queiroz atuou "retirando
obstáculos" às obras, segundo a Justiça
O ex-vice Tadeu Filippelli, é suspeito de receber propina
para o PMDB
A Justiça bloqueou R$ 26 milhões dos três
A operação, batizada de Panatenaico, é baseada em delação
premiada de executivos da Andrade Gutierrez sobre um esquema de corrupção na
reforma do Estádio Mané Garrincha. A PF diz que as obras podem ter sido
superfaturadas em cerca de R$ 900 milhões, visto que estavam orçadas em R$ 600
milhões mas custaram R$ 1,575 bilhão.
Agnelo, Arruda e Filippelli são alvos de mandados de prisão
temporária, que tem duração de cinco dias. Além deles, a PF prendeu Maruska
Lima, ex-presidente da Terracap, empresa do governo do Distrito Federal. Há
ainda três mandados de condução coercitiva (quando alguém é levado a depor) e
15 de busca e apreensão, todos expedidos pela 10ª Vara da Justiça Federal no
DF.
Veja quem são as dez pessoas presas nesta terça-feira:
Agnelo Queiroz, ex-ministro do Esporte e governador do
Distrito Federal entre 2011 e 2014
José Roberto Arruda, governador do Distrito Federal entre
2007 e 2010. Foi preso preventivamente durante o mandato, por suposto
envolvimento em suborno a jornalista e teve o mandato cassado por infidelidade
partidária.
Nelson Tadeu Filippelli, ex-vice-governador na gestão
Agnelo. Por oito meses, até esta terça, trabalhou como assessor especial do
presidente Michel Temer
Francisco Claudio Monteiro, ex-assessor de Agnelo. Durante o
mandato do ex-governador, atuou como chefe de gabinete do Palácio do Buriti e
Secretário Extraordinário da Copa 2014. Neste cargo, atuava diretamente na
gestão do estádio
Nilson Martorelli, ex-presidente da Novacap. Responsável
pela execução das obras públicas no DF, foi a empresa pública que assinou e
monitorou todos os contratos com empreiteiras para a construção do estádio.
Maruska Lima Holanda, ex-diretora de Obras Especiais da
Novacap. Funcionária de carreira da empresa desde 1998, ela coordenou a
construção do Mané Garrincha como representante do governo.
Jorge Luiz Salomão, empresário do ramo de construção no DF.
É citado pelo MPF como um dos "operadores ou representantes para arrecadar
sistematicamente o dinheiro das construtoras", no suposto esquema de
propina.
Sérgio Lúcio Silva de Andrade, empresário do DF. É citado
pelo MPF como um dos "operadores ou representantes para arrecadar
sistematicamente o dinheiro das construtoras", no suposto esquema de
propina.
Fernando Márcio Queiroz, dono da Via Engenharia. A empresa
do DF fazia parte do consórcio que construiu o Mané Garrincha, junto com a
empreiteira Andrade Gutierrez.
Afrânio Roberto de Souza Filho, ex-secretário de
Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal. Na ação do MPF, ele é citado
como "operador financeiro" de Tadeu Filippelli, "conforme o
acordo de leniência entre o MPF e a Andrade Gutierrez".
A decisão
Segundo a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da
10ª Vara Federal do DF, José Roberto Arruda enquanto governador do DF entre
2009 e 2010, foi quem "tramou a fraude licitatória" ao articular a
saída de outras construtoras e determinar a vitória do consórcio formado pelas
Construtoras AG e Via Engenharia em troca do recebimento de propina.
De acordo com as investigações, Agnelo teve o papel de
"retirar os obstáculos" que ainda houvessem para a construção do
estádio e articular com a Terracap para que a estatal do DF fosse a executora
da obra, "a qualquer custo". Segundo os colaboradores, o
ex-governador recebeu para esta função "propina milionária" por meio
do operador Jorge Luiz Salomão, sobretudo para custear eventos.
No documento, o ex-vice-governador Tadeu Filippelli é
acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e de ter pedido propina
"diversas vezes" para a empresa Andrade Gutierrez. As investigações
apontam indícios de que o político recebeu propina para seu partido, o PMDB,
entre 2013 e 2014, tendo recebido valores ilícitos também da Construtora Via
Engenharia em razão do contrato para as obras de reforma do Mané Garrincha.
O Ministério Público Federal informou que Maruska Lima,
ex-presidente da Terracap, foi integrante da Comissão de Licitação para as
reformas do estádio. Segundo o depoimento de um funcionário do consórcio
vencedor, Maruska recebeu valores ilícitos tanto da Via Engenharia como da
Andrade Gutierrez. A ex-presidente é acusada de corrupção, fraudes à licitação,
associação ou organização criminosa e lavagem de dinheiro.
De acordo com o mesmo depoimento, o Ministério Público
Federal informou que Nílson Martorelli, presidente da Novacap na época, recebeu
propina durante as emendas que foram feitas no contrato da obra, sendo acusado
dos mesmos delitos de Maruska.
Jorge Luiz Salomão é apontado pela 10ª Vara de Justiça como
"intermediário" das transações financeiras entre as construtoras e o
ex-governador Agnelo Queiroz. Ele é acusado de lavagem de dinheiro, corrupção e
de ter integrado "associação criminosa liderada por Agnelo". Na
decisão, o juiz cita colaboração de Rodrigo Leite Vieira que afirma ter
entregue, em 2014, "vultosos valores de propina destinados ao ex-governador
em mãos de Salomão".
Sérgio Lúcio Silva de Andrade teria sido operador do
ex-governador José Roberto Arruda a partir de 2013, segundo depoimentos de
colaboradores à Justiça. "Era o interlocutor; a pessoa próxima e de
confiança do ex-governador; era quem pedia e recebia o dinheiro", descreve
o juiz na decisão. Andrade teria recebido R$ 2 milhões diretamente de
funcionários das construtoras, o que a Justiça entendeu por "corrupção,
associação ou organização criminosa e lavagem de dinheiro".
O dono da Via Engenharia, Fernando Márcio Queiroz, é acusado
de "obter vantagens pessoais e financeira de uma licitação fraudada e obra
bilionária por meio de pagamento ao ex-governador Agnelo e seu grupo",
além de haver indícios de que teria corrompido, por meio do diretor Alberto Nolli,
a então presidente da Terracap, Maruska Lima, e o presidente da Novacap, Nílson
Martorelli. O empresário foi denunciado por executivos da Andrade Gutierrez que
detalharam à Justiça as fraudes e as promessas de propinas aos dois
ex-governadores acusados.
Cerca de 80 policiais divididos em 16 equipes participaram
da operação. O nome Panatenaico, é referência ao Stadium Panatenaico, sede de
competições realizadas na Grécia Antiga, anteriores aos jogos olímpicos.
Até o início da tarde, equipes da PF ainda cumpriam mandados
em várias regiões do DF. Por volta das 14h30, policiais chegaram à sede do
escritório Wellington Medeiros Advogados Associados, no Setor Hoteleiro Sul. Os
agentes deixaram o local com caixas e mochilas, meia hora depois.
Em nota, o escritório informou que foi "contratado
regularmente pela construtora Andrade Gutierrez S/A", para dar assessoria
na pré-qualificação da obra do BRT Norte, que nunca saiu do papel. O advogado
Wellington Medeiros diz que nunca prestou serviço às pessoas citadas na
operação, e nega que tenha sido alvo de condução coercitiva.
Outro lado
Ao G1, o deputado Rogério Rosso disse que ainda não foi
informado de que é investigado na operação. "Deve ser um equívoco",
afirmou. O advogado de José Roberto Arruda, Paulo Emílio, disse que ainda está
"tomando pé das circunstâncias", mas que vai tentar revogar o mandado
prisão.
A defesa de Agnelo Queiroz disse que no momento está
acompanhando os mandados de busca e apreensão. E que só após conhecer o inteiro
teor do inquérito e da cautelar, será possível emitir algum comentário.
A defesa de Tadeu Filippelli informou que está acompanhando
a diligência e espera ter o acesso à decisão e às cópias dos autos liberado
"para saber quais providências tomar". Procuradas, as advogadas da
ex-presidente da Terracap Maruska Lima, não atenderam.
O Grupo Via disse ao G1 que não vai se manifestar no
momento. A reportagem entrou em contato com Nilson Martorelli, Sérgio Lúcio
Silva de Andrade, Francisco Cláudio Monteiro, José Wellington Medeiros de
Araújo, mas não teve resposta até a última atualização desta reportagem. O
advogado Luiz Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado dará declarações à imprensa
apenas na tarde desta terça (23) e o empresário Jorge Luiz Salomão não foi
localizado.
Em nota, a Terracap informou que absorveu, em seu balanço de
2016, o prejuízo aproximado de R$ 1,3 bilhão e que a ausência do teste de
viabilidade econômica já tinha sido apontada por auditoria independente. A
empresa afirmou ainda ter encaminhado a documentação relacionada ao teste de
recuperabilidade ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, ao Ministério
Público do Distrito Federal e à Controladoria-Geral do Distrito Federal e estar
colaborando com a Polícia Federal.
As suspeitas
Além dos políticos, a operação desta terça tem como alvos
agentes públicos, construtoras e operadores das propinas que atuaram na época.
Segundo a PF, a suspeita é de que com a intermediação dos operadores, os
agentes públicos tenham simulado etapas da licitação. O Mané Garrincha não recebeu
financiamento do BNDES, mas da Terracap, empresa do governo do Distrito Federal
que não tinha este tipo de operação prevista entre suas atividades.
Agnelo Queiroz, que foi governador do DF de 2011 a 2015, foi
condenado a ficar inelegível por oito anos em 2016. O Tribunal Regional
Eleitoral entendeu que ele e seu vice, Filippelli, usaram a publicidade do
governo para se favorecer a campanha de 2014. Em fevereiro passsado, o Tribunal
Superior Eleitoral manteve a punição ao ex-governador, mas absolveu o ex-vice.
Filippelli foi nomeado assessor especial do gabinete pessoal
de Temer em setembro de 2016. Antes, integrava, desde 2015, a assessoria
parlamentar da vice-presidência da República. Segundo blog da Andréia Sadi,
Filippelli despachava no 3º andar, onde fica o presidente, e era um dos
assessores que fazia a interlocução de bastidores com o Congresso e
empresários.
Em julho de 2014, Arruda foi condenado pelo Tribunal de
Justiça do DF por improbidade administrativa e pelo suposto envolvimento no
esquema de corrupção conhecido por mensalão do DEM. No mesmo ano, o registro de
Arruda como candidato ao governo do Distrito Federal foi barrado no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. Ele renunciou a
candidatura.
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da operação Lava Jato
no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Justiça Federal do Distrito
Federal as citações feitas por delatores da Odebrecht e relacionadas a obras na
capital federal, em abril deste ano. As supostas irregularidades se referem às
obras do estádio Mané Garrincha, do novo Centro Administrativo, em Taguatinga,
e do condomínio Jardins Mangueiral.
Duas das petições citam o ex-governador do DF José Roberto
Arruda. O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) é alvo de outra petição.
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