O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de
Janeiro, aceitou nesta terça-feira (16) a denúncia apresentada pelo Ministério
Público Federal (MPF) contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), que se
tornou réu pela oitava vez na Operação Lava Jato.
Bretas também tornou réu o ex-secretário Sérgio Côrtes,
César Romero, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Miguel Iskin e Gustavo Estellita,
acusados pela Lava Jato/RJ de pagar ou receber propina para fraudar contratos
da área de saúde. Na denúncia, o MPF acusa Cabral e outras seis pessoas por
corrupção passiva e ativa e organização criminosa por irregularidades cometidas
na Secretaria Estadual de Saúde, entre 2007 e 2014.
A Operação Fatura Exposta identificou que o modus operandi
da organização criminosa liderada por Cabral, que cobrava 5% sobre todos os
contratos firmados pelo Estado, também se ramificou na Secretaria de Saúde. O
esquema, operado por Côrtes e por Romero, ex-secretário e subsecretário da
pasta, direcionava as licitações de serviços e equipamentos médicos ao cartel
organizado por Miguel Iskin e Gustavo Estellita, sócios nas empresas Oscar
Iskin Ltda. e Sheriff Serviços e Participações.
De acordo com o relatado, os empresários eram os
responsáveis por trazer ao país as empresas estrangeiras que participavam das
licitações internacionais, que eram divulgadas apenas no Brasil. As empresas se
articulavam entre si, fazendo um rodízio que privilegiava a cada uma delas por
vez. Em função do arranjo, os envolvidos sabiam quanto cada empresa cobraria
pelos produtos antes mesmo de sair a cotação do pregão internacional.
Miranda e Bezerra eram os encarregados de distribuir a
propina paga pelos empresários, em um total de mais de R$ 16,2 milhões,
cálculos feitos sobre os manuscritos contábeis da organização. Além de Cabral,
o ex-secretário e o subsecretário também recebiam, respectivamente, 2% e 1%
sobre os valores dos contratos da saúde. Os pagamentos eram recebidos e
repassados pelos operadores mensalmente e variavam entre R$ 400 mil e R$ 500
mil.
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