Editorial O Globo
A rejeição do projeto de reforma trabalhista, por um voto, na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, se deve em parte a uma
desorganização na base do governo, em função da debilitação política do
presidente Michel Temer sob acusações — de delatores premiados, da
Procuradoria-Geral da República e agora da Polícia Federal. E isso abre espaço
para todo tipo de interesses. Menos o de melhorar a regulação do mercado de
trabalho em que 14 milhões estão desempregados, e metade dos que labutam não
tem proteção da tão defendida CLT, por simples fé ideológica e saudades de
Getulio.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por exemplo, adota a
linha populista de esquerda para tentar se salvar em Alagoas nas eleições de
2018. Já o senador tucano Eduardo Amorim SE), vota contra o relatório e o partido,
alegando atender a pedido da mulher, do Ministério Público Trabalhista, uma das
trincheiras contra a modernização das leis.
E a oposição, por sua vez, aproveita para fazer luta
política. Assim, por um voto, o relatório foi derrotado, depois de aprovado na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAC).
Semana que vem deverá ser apreciado na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), e tudo ficará para ser decidido em plenário, onde
a derrota de terça poderá ser revertida.
O governo Temer precisa demonstrar uma competência mínima na
condução da base parlamentar, e não repetir erros primários que depõem contra a
imagem de sábios da política que têm os do seu grupo. Foi bisonho levar na
comitiva da viagem a Moscou votos que fizeram falta na terça: Paulo Bauer (PSDB-SC)
e o ministro Antônio Imbassahy (PSDB-BA).
Numa reação previsível, os mercados sinalizaram
negativamente — a Bolsa caiu 2%, e o dólar subiu 1,27%. Num lapso, o Planalto
parece ter esquecido a relevância das reformas.
O projeto desta já foi muito debatido. Sabe-se como é
necessário dar flexibilidade às relações patrão-empregado, permitindo-se que
acordos entre as partes, sem alterar direitos pré-definidos, sejam aceitos pela
Justiça Trabalhista.
Também sabe-se como é estratégico acabar com o imposto
sindical, tornando-o uma contribuição espontânea, a fim de que os sindicatos
ganhem legitimidade e deixem de ser um desses grandes cartórios lucrativos que
surgem às sombras do Estado, para viver de dinheiro extraído compulsoriamente
da sociedade.
Por ilustrativa coincidência, esta reforma chega à fase
final de votação quando, na França, um político jovem, o presidente Emmanuel
Macron, faz maioria na Assembleia Nacional, acenando com uma reforma como esta
brasileira, entre outras. Ganhou no voto de corporações sindicais como as que
sabotam mudanças no Brasil. Faz lembrar Millôr Fernandes: "quando uma
ideologia fica bem velhinha, ela vem morar no Brasil". É o caso.
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