O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara
Federal do Distrito Federal, aceitou nesta terça-feira denúncia do Ministério
Público Federal (MPF) e colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela
sétima vez no banco dos réus. O petista vai responder pelo crime de corrupção
passiva por, supostamente, ter participado da “venda” da Medida Provisória (MP)
471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais para montadoras instalavas
nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O caso é investigado na Operação
Zelotes.
A denúncia recebida por Vallisney é assinada pelos
procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita e, além de Lula, acusa o
ex-ministro Gilberto Carvalho, os lobistas Mauro Marcondes e Alexandre Paes dos
Santos, o APS, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva e os executivos
Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Paulo Arantes Ferraz em suposta corrupção
na aprovação da medida provisória, editada no segundo mandato do ex-presidente
e transformada em lei em 2010
Segundo o MPF, a empresa Marcondes e Mautoni
Empreendimentos, de Mauro Marcondes, representava os interesses da CAOA
(Hyundai) e da MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) e teria oferecido 6
milhões de reais a Lula e Carvalho. O dinheiro seria destinado ao financiamento
de campanhas do PT. Como prova dos repasses indevidos, o MPF elencou uma série
de troca de mensagens e anotações apreendidas com os alvos da Operação Zelotes.
Na decisão em que abriu a ação penal contra os acusados, o
magistrado argumenta que “há plausibilidade” nas alegações dos procuradores do
MPF e explica que a denúncia atende aos requisitos do Código do Processo Penal,
descrevendo “de modo claro e objetivo” os fatos imputados aos denunciados. Ele
ressaltou que não há, neste momento, “qualquer elemento probatório cabal” que
enfraqueça a acusação dos investigadores. O juiz federal fixou prazo de dez
dias para as defesas apresentarem questões preliminares e alegarem o que for de
seu interesse, além de arrolarem testemunhas.
Lula é réu em outro processo da Operação Zelotes pelo crime
de tráfico de influência por, supostamente, ter oferecido seu prestígio a
empresas, com a promessa de viabilizar a compra de caças suecos pelo governo de
Dilma Rousseff e a edição de outra MP, a 627, de 2013, que também beneficiou
montadoras de veículos. O “serviço” teria sido pago com um repasse de 2,5
milhões de reais do escritório Marcondes e Mautoni a uma empresa de Luís
Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente.
Lula é réu e ainda não foi julgado em outros quatro
processos: três da Operação Lava Jato e um decorrente da Operação Janus. Em um
sétimo processo, no caso do triplex do Guarujá, o petista já foi condenado a
nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, responsável pelas ações
da Lava Jato em Curitiba. Há ainda duas denúncias da Procuradoria-Geral da
República (PGR) que têm o petista entre os acusados, ainda sem decisões do
Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abertura de processos.
Defesa
Por meio de nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que
defende o petista, afirma que “a inocência do ex-presidente Lula deverá ser
reconhecida também neste processo porque ele não praticou qualquer ilícito. A
denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal não tem materialidade e
deve ser compreendida no contexto de lawfare que vem sendo praticado contra
Lula, usando de processos e procedimentos jurídicos para fins de perseguição
política”.
Ainda conforme a nota assinada por Zanin, “o ex-presidente
jamais solicitou, aceitou ou recebeu qualquer valor em contrapartida a atos de
ofício que ele praticou ou deixou de praticar no cargo de Presidente da
Republica.”
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