O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou nesta
quarta-feira, 11, os bens da ex-presidente Dilma Rousseff, por conta de sua
atuação na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras.
O bloqueio, que tem validade de um ano, foi aprovado pelo plenário da corte.
A informação de que Dilma poderia ser punida com o bloqueio
de seus bens foi revelada pela Coluna do Estadão em 31 de agosto. O bloqueio de
bens também atinge os ex-membros do conselho Antonio Palocci, José Sergio
Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber
Vieira. Cabe recurso da decisão do tribunal.
A decisão atinge a diretoria colegiada da petroleira que, em
2006, aprovou a aquisição da refinaria americana. Segundo o tribunal, a compra
de Pasadena acarretou em prejuízo de US$ 580 milhões à estatal, “em razão
desses gestores terem adotado critérios antieconômicos para definir o preço da
refinaria”.
O ministro da corte de contas Vital do Rêgo, relator do
processo, acatou as recomendações de bloqueio que foram feitas por técnicos do
tribunal e pelo Ministério Público junto ao TCU.
Em 2006, quando votou favoravelmente à compra de 50% da
refinaria de Pasadena, Dilma era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho
de Administração da Petrobras. Todos os demais seguiram seu voto.
Em março de 2014, quando foi questionada pelo ‘Estado’ sobre
a aprovação da compra da refinaria, Dilma declarou que só apoiou a medida
porque recebeu “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente
falho”. Era sua primeira manifestação pública sobre o tema.
O “resumo executivo” sobre o negócio Pasadena foi elaborado
em 2006 pela diretoria internacional da Petrobras, comandada por Nestor
Cerveró, que defendia a compra da refinaria como forma de expandir a capacidade
de refino da estatal no Exterior. Indicado para o cargo pelo ex-ministro José
Dirceu, na época já apeado do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é
hoje diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora.
Em agosto, o TCU já havia condenado Cerveró e Gabrielli a
ressarcir US$ 79 milhões (cerca de R$ 250 milhões) por dano ao erário na compra
de Pasadena. A corte impôs ainda, a cada um, multa de R$ 10 milhões, o arresto
dos bens para assegurar o ressarcimento e determinou que sejam inabilitados
para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos. Na
prática, no entanto, a quitação dos montantes é improvável, pois o patrimônio
já rastreado de ambos não alcança o valor cobrado pelo tribunal. Cabe recurso
contra a decisão.
O bloqueio de bens ocorre após o tribunal receber e analisar
as argumentações e defesas de cada um dos membros do conselho. Durante este
processo, o TCU tomou conhecimento de informações contidas em um Relatório da
Comissão Interna de Apuração (CIA) e Relatório de Auditoria da
Controladoria-Geral da União (CGU).
“A diretoria executiva apreciou a aquisição de Pasadena em
um dia e o Conselho de Administração aprovou uma negociação de milhões de
dólares exatamente no dia seguinte”, declarou em seu voto o ministro Vital do
Rêgo. “Não se tem dúvida de que o conselho contribuiu para a prática de gestão
de ato antieconômico no que se refere à aquisição da primeira metade da
refinaria.”
A decisão afirma que “todos aqueles que participaram da
valoração da refinaria de Pasadena no momento de aquisição dos 50% iniciais
devem ser responsabilizados pelo débito total, pois o próprio contrato se valia
daqueles valores para calcular o preço das ações remanescentes”.
Segundo o TCU, o conselho será responsabilizado “pela integralidade
do débito e não apenas pelo dano decorrente da aquisição da primeira metade da
refinaria”.
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