MAIS UMA CONDENAÇÃO

Do O Globo

A juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio, condenou o deputado federal Jair Bolsonaro a pagar R$ 50 mil como indenização por ter se referido a quilombolas e negros de forma ofensiva em evento no Clube Hebraica, em abril, no Rio, conforme informou a coluna de Ancelmo Gois nesta terça-feira. Na ocasião, Bolsonaro declarou que "eu fui num quilombola (...), olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas... Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais. (...)".

A juíza aceitou a acusação do Ministério Público, e condenou o deputado. No processo, Bolsonaro alegou que goza de imunidade parlamentar, que havia sido convidado, enquanto deputado, a expor suas ideologias, como a crítica às demarcações de terra produtivas, e ainda que estava protegido pela liberdade de expressão.

Os argumentos não convenceram a juíza. Na sentença, ela escreveu que "ao usar tom jocoso (...) o réu não expôs simplesmente que discorda da política pública que prevê gastos com o aludido grupo, mas inegavelmente proferiu palavras ofensivas e desrespeitosas, passíveis de causar danos morais coletivos".

A magistrada critica ainda os políticos que, uma vez eleitos, "passam a defender grupos específicos, destinando-se a um eleitorado setorizado, como se fossem lobistas, corporativistas" em vez de "representar toda a coletividade".

E também repreende especificamente Bolsonaro: "como parlamentar, membro do Poder Legislativo, e sendo uma pessoa de altíssimo conhecimento público em âmbito nacional, o réu tem o dever de assumir uma postura mais respeitosa com relação aos cidadãos e grupos que representa, ou seja, a todos, haja vista que suas atitudes influenciam pessoas, podendo incitar reações exageradas e prejudiciais à coletividade. O parlamentar em comento, e qualquer outro exercente de mandato público, deve agir deste modo, seja em respeito a seus eleitores diretos, seja em respeito aos que não o foram, já que, uma vez eleito, passa a ser representante de toda a coletividade".

Por fim, afirma que os políticos "deveriam agir como representantes de Poder, (...) e, mesmo que suas escolhas pessoais recaiam em interpretações mais restritivas ou específicas, jamais devem agir de modo ofensivo, desrespeitoso ou, sequer, jocoso". E conclui: "Política não é piada, não é brincadeira. Deve ser tratada e conduzida de forma séria e respeitosa por qualquer exercente de Poder".

Os R$ 50 mil devem ser pagos ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. Através de um assessor de seu gabinete, o deputado Jair Bolsonaro informou que vai recorrer da sentença, mas não quis comentar a condenação.