O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo
Smanio, denunciou ao Tribunal de Justiça o deputado Fernando Capez (PSDB),
ex-presidente da Assembleia Legislativa, e mais oito investigados no âmbito da
Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro de 2016 contra desvios no
fornecimento de merenda escolar. Ao parlamentar, o mandatário do Ministério
Público paulista atribui crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Smanio cobra R$ 2.279.857,00 – o valor equivale ao dobro da
propina que teria sido destinada a Capez, a lobistas e a um representante
comercial da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), sediada no
município de Bebedouro (SP) e apontada como o carro-chefe das fraudes.
Gianpaolo Poggio Smanio é colega de carreira de Capez, mas
isso não o desestimulou a seguir em frente na investigação.
Disposto a aniquilar o esquema de fraudes na merenda, Smanio
caminhou decidido até encontrar as provas de que precisava para oferecer
denúncia criminal contra o tucano, contra ele reunindo provas de corrupção e
lavagem de dinheiro.
A denúncia afirma que a propina paga a Capez, as comissões
repassadas a lobistas da Máfia da Merenda e ao representante comercial da COAF
‘alcançaram ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos –
R$ 11.399.285,00 – celebrados entre a Secretaria de Educação do Estado de São
Paulo e a Cooperativa’.
“Os valores pagos a título de propina e comissões chegaram à
cifra de R$ 1.139.928,50. Tais valores, evidentemente, foram extraídos daqueles
gerados pelo superfaturamento do preço da mercadoria alienada a Secretaria da
Educação, como salientado nos apontamentos constantes da auditoria do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo, da qual adveio elevado prejuízo patrimonial
ao erário público”, aponta Smanio.
A Operação Alba Branca desarticulou fraude a licitação na Secretaria
de Educação de São Paulo para o fornecimento de suco de laranja na merenda
escolar.
Desencadeada pela Polícia Civil e pela Promotoria, a ação
mirou contratos para o fornecimento de suco e produtos agrícolas a pelo menos
30 prefeituras do interior do Estado pela Cooperativa Orgânica Agrícola
Familiar (COAF).
Esta denúncia contra Capez aponta exclusivamente para sua
suposta incursão junto à Pasta da Educação do Estado. A ofensiva da Máfia da
Merenda sobre administrações municipais é alvo de outra investigação, sob
competência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) porque envolve
prefeitos e verbas públicas da União.
Na peça de 20 páginas, Smanio também acusa ex-assessores do
tucano, Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, além do ex-chefe
de gabinete da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, Fernando Padula
Novaes, a então coordenadora de Infraestrutura e Serviços Escolares, Dione
Maria Whitehurst Di Pietro, um outro ex-presidente da Assembleia Legislativa,
Leonel Julio (1976), seu filho, o lobista Marcel Ferreira Júlio, e os
empresários Cássio Chebabi e Cesar Augusto Lopes Bertolino, ligados à
Cooperativa.
O procurador-geral assinala que ‘os assuntos tratados pelos
lobistas com o deputado estadual e os assessores parlamentares eram de pleno
conhecimento dos diretores da COAF, que anuíam e autorizavam as posturas
assumidas pelos primeiros, que os representavam e, muitas vezes, nas
negociações, se faziam acompanhar de César Bertholino, agente comercial daquela
empresa’.
“Com a evolução das referidas tratativas, no dia 29 de julho
de 2014, depois das 14 horas e 30 minutos, o deputado Fernando Capez se reuniu
com Marcel Júlio, César Bertholino e Luiz Carlos Gutierrez (“Licá”), nas
dependências de seu escritório político, situado na rua Tumiaru, n. 126, Jardim
Paulista, nesta cidade e comarca, para colocar o ‘lobista’ e o representante
comercial da cooperativa a par do desenvolvimento das ‘negociações’ com a
Secretaria da Educação”, narra a acusação de Smanio.
Segundo a denúncia, ‘entre 2 e 25 de agosto de 2014, nas
dependências do gabinete do parlamentar, instalado no Palácio 9 de Julho, sede
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, situado na avenida Pedro
Alvares Cabral, n. 2001, lbirapuera, nesta cidade e comarca de São Paulo,
indiretamente; ou seja, por intermédio do assessor parlamentar Jeter Rodrigues
Pereira, com quem agia em concurso e com identidade de propósitos, também em
razão daquela função pública anteriormente mencionada, Fernando Capez solicitou
para si vantagem indevida de representantes da Cooperativa Orgânica Agrícola
Familiar – COAF’.
A denúncia contra Capez foi protocolada no Tribunal de
Justiça, Corte que detém competência para abrir processo contra parlamentar
estadual. Em fevereiro de 2016, o tribunal decretou a quebra do sigilo bancário
e fiscal do tucano, acolhendo pedido do então procurador-geral Márcio Fernando
Elias Rosa.
De acordo com Smanio, o então chefe de gabinete da Educação,
Fernando Padula, e a então coordenadora da Pasta, Dione Maria Whitehurst D
Pietro, ‘deixaram de praticar ato de ofício ‘cedendo a influência’ de Capez.
A denúncia ainda detalha que outro ex-deputado, que presidiu
a Assembleia em 1976, Leonel Julio (MDB) ‘aproveitando do prestígio político
acumulado em que exerceu mandatos eletivos em troca de vantagens indevidas,
patrocinava interesses de terceiros junto àquela Casa Legislativa, com ajuda de
seu filho, o lobista Marcel Ferreira Júlio’.
Em 2013, afirma a denúncia do procurador-geral, a
Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar venceu uma chamada pública da Secretaria
de Educação do Estado de São Paulo para o fornecimento de suco de laranja que
integraria a merenda escolar. No entanto, a entidade não foi chamada para
celebrar o contrato pela pasta já que ‘irregularidades macularam’ a
concorrência em que se sagrou vencedora.
A Procuradoria-Geral de Justiça ressalta que a COAF tentou,
sem os requisitos legais, garantir o fornecimento do suco de laranja ‘mediante
a chamada pública, ou seja, dispensando-se a prévia licitação’.
“Cientes do prestígio político de Leonel Júlio, os
representantes da Cooperativa passaram a contatá-lo, visando sua intervenção
junto a parlamentares que lhe eram próximos e que ‘poderiam interferir em favor
da COAF, no sentido de que o mencionado processo seletivo fosse rapidamente
concluído pela Secretaria de Educação, com a celebração do respectivo contrato
administrativo”, afirma a denúncia.
Smanio relata à Justiça que, a partir de 2014, com o fim de
garantir os contratos para a COAF, Leonel passou a manter contato com Capez, ‘a
quem prestava auxílio durante suas campanhas eleitorais’, que se davam por
intermédio de Jeter. Ele também teria procurado Luiz Carlos Gutierrez, o
‘Licá’, que prestava serviços no escritório político de Capez.
“Cientificado das pretensões dos ‘lobistas’, Leonel e
Marcel, que intermediavam os interesses ilícitos .da COAF, no. mês de julho de
2014, visualizando perspectiva de obtenção de ilícita vantagem financeira, que
pudesse auxiliá-lo na quitação de despesas oriundas da campanha eleitoral da
qual participava naquele ano, o deputado Fernando Capez dá início à almejada
interveniência junto à Secretaria da Educação, mediante tratativas travadas com
Fernando Padula Novaes, chefe de gabinete do Secretário daquela Pasta””, afirma
o procurador.
A denúncia detalha que, após uma reunião com Marcel Julio,
Capez chegou a ligar para Padula e pedir para que reabrisse um edital para que
a COAF se sagrasse vencedora.
A denúncia destaca também que ‘o deputado Fernando Capez,
esfregando os polegares aos indicadores das duas mãos, solicitou vantagem
ilícita a César Bertholino e a Marcel Júlio, a qual seria arcada pela COAF,
dizendo: “Não esquece de mim, hein… Estou sofrendo em campanha…”
A denúncia relata que Capez pretendia receber 6% do valor do
contrato entre a COAF e a Educação para o fornecimento da merenda, além de
pegar emprestado os veículos da cooperativa para fazer sua campanha de 2014 à
Assembleia.
De acordo com a acusação, um dos veículos chegou a ser
utilizado, de fato, na campanha do tucano.
Para a lavagem de dinheiro, contratos foram firmados entre
os assessores do deputado e a cooperativa.
A Marcel Julio teria cabido a elaboração das minutas de
contrato, aprovadas por Capez.
O contrato entre a COAF e a Educação valia R$ 11 milhões.
A denúncia ainda detalha que foram sacados valores em
espécie das contas da COAF, supostamente entregues por Bertolino a Marcel
Julio, que, por sua vez, repassava para Jeter e Merivaldo, responsáveis por
pagar despesas de campanha de Capez.
Outro contrato, desta vez direto com o lobista, teria
dissimulado também vantagens indevidas a Capez.
Enquanto todo o esquema era deflagrado, segundo o Ministério
Público, Padula e Dione deixavam de fiscalizar os contratos de fornecimento de
merenda às escolas.
COM A PALAVRA, CAPEZ
“O que não existe não pode ser provado”.
“Procurem ler a denúncia e acompanhar as provas”
“Finalmente, vou poder demonstrar o abuso dessa investigação
perante a Justiça”
“Irresponsabilidade é o mínimo que podemos dizer disso”
COM A PALAVRA, PADULA
Estou perplexo! Já foi demonstrado que não tive qualquer
conduta ilícita. Infelizmente eu, minha família e amigos sofreremos mais uma
vez com essa infâmia e injustiça.
COM A PALAVRA, COAF
A reportagem não localizou a cooperativa, nem seus
proprietários. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, DIONE
A reportagem não localizou a servidora. O espaço está aberto
para manifestação.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
A Secretaria da Educação é vítima e tomou todas as medidas
cabíveis no âmbito administrativo e colaborou com a Justiça nas investigações
do caso. A Secretaria solicitou ao Tribunal de Contas do Estado que a Coaf seja
proibida de participar de licitações do governo de SP pela prática de atos
ilícitos e por ter descumprido obrigações assumidas em chamada pública. A
declaração de inidoneidade foi publicada no dia 10 de agosto de 2016 no Diário
Oficial do Estado.
COM A PALAVRA, O GOVERNO ESTADUAL
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa.
O espaço está aberto para manifestação.
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