A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia,
suspendeu a posse marcada para esta segunda-feira (22) da deputada federal
Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho.
Em despacho na madrugada, durante o plantão judiciário, ela
acolheu "parcialmente" reclamação apresentada pelo Movimento dos
Advogados Trabalhistas Independentes (Mati).
O pedido era para derrubar decisão do vice-presidente do STJ
(Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, que suspendeu os efeitos de
liminar concedida pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de
Niterói, que impedia a posse.
Nas redes sociais, o grupo de advogados, que já havia
ingressado com uma ação popular no Rio, chamou de "grande
imoralidade" a nomeação.
De acordo com a nota envidada pela assessoria de imprensa do
Supremo, Cármen Lúcia "suspendeu temporariamente a posse da deputada
Cristiane Brasil até que venha ao processo o inteiro teor da decisão do STJ
(proferida no sábado). Se for o caso, e com todas as informações, a liminar
poderá ser reexaminada".
A equipe do presidente Michel Temer avalia agora se irá
recorrer da decisão da ministra ou se pedirá ao PTB que indique um novo nome
para o cargo.
Após a liminar do STJ, o Palácio do Planalto chegou a marcar
a posse da ministra para as 9h desta segunda, exatamente para evitar a
possibilidade de uma nova decisão barrando a cerimônia durante a segunda-feira
(22).
O evento seria para poucas pessoas, na sala de audiências,
local onde não é permitida a entrada da imprensa, de forma atípica.
Antes de ingressar com recurso no STJ, assessores do
presidente chegaram a consultar a equipe da presidente do STF e tiveram o aceno
de que ela manteria a posse suspensa caso o episódio chegasse a ela.
Faz duas semanas que a parlamentar tenta assumir o cargo,
mas tem sido impedida pelo Poder Judiciário. A causa são condenações contra ela
na Justiça do Trabalho.
A deputada foi condenada a pagar R$ 60 mil a um de seus
motoristas. Em outro caso, fez acordo com um profissional, pagando R$ 14 mil,
para evitar outra sentença.
Cristiane Brasil é filha do ex-deputado Roberto Jefferson,
presidente nacional do PTB, que denunciou o esquema do mensalão à Folha, em
2005.
O partido faz parte da base de apoio do presidente Michel
Temer e não abre mão da indicação ao Ministério do Trabalho.
O ministro Carlos Marun (Secretaria do Governo) chegou a
comemorar a decisão do STJ neste sábado com um vídeo publicado nas redes
sociais.
"O governo está contente pois poderemos contar com o
trabalho da ministra nessa árdua luta de continuar fazendo com que o Brasil
cresça para o bem de todos nós brasileiros", disse.
CONFLITO
A decisão de Cármen Lúcia é mais um capítulo de um embate
entre o Executivo e o Judiciário na questão da nomeação de ministros.
Em fevereiro do ano passado, a nomeação do ministro Moreira Franco
para a Secretaria-Geral da Presidência chegou a ser suspensa por juízes
federais.
Os pedidos acolhidos argumentavam que a escolha de Temer
tinha o objetivo de proteger Moreira, que passaria a ter foro privilegiado. Ele
foi citado por executivos da Odebrecht que fecharam delação premiada com a PGR
(Procuradoria-Geral da República) A AGU, porém, conseguiu reverter as decisões.
Dilma Rousseff (PT) também teve o mesmo obstáculo quando
tentou nomear o ex-presidente Lula para ser ministro da Casa Civil, em março de
2016, pouco antes da votação do impeachment.
A escolha chegou a ser publicada no Diário Oficial, mas não
foi em frente. Além de decisões da Justiça Federal, o ministro Gilmar Mendes,
do STF, também impediu a posse do petista, dizendo entender que havia um desvio
de finalidade na nomeação.
À época, o ministro ainda determinou que as investigações da
Operação Lava Jato sobre o Lula ficassem sob a condução do juiz Sergio Moro,
responsável pelas apurações do esquema de corrupção da Petrobras no Paraná.
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