A ministra Luislinda Valois foi demitida dos Direitos
Humanos, pasta que comandava desde fevereiro. Subchefe de Assuntos Jurídicos da
Casa Civil, Gustavo Vale Rocha, acumulará a pasta. A exoneração de Luislinda
será publicada no Diário Oficial da União de amanhã, 20. Luislinda ficou
conhecida depois que a Coluna do Estadão revelou que a ministra pediu para
acumular seu salário de desembargadora aposentada com a remuneração da pasta
alegando “trabalho análogo à escravidão”.
Em novembro passado, a Coluna do Estadão mostrou que
Luislinda Valois apresentou ao governo um pedido para acumular o seu salário
com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria vencimento bruto de R$
61,4 mil. Em 207 páginas, ela reclamava que, por causa do teto constitucional, só
pode ficar com R$ 33,7 mil do total das rendas. A ministra disse que essa
situação, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que
também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos
de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.
Luislinda justificou no documento que, por causa da regra do
abate-teto, pela qual nenhum servidor ganha mais do que um ministro do Supremo,
seu salário de ministra cai para R$ 3.292 brutos. O de desembargadora, de R$
30.471,10, é preservado. Ao citar a Lei
Áurea, a ministra Luislinda cometeu um deslize. Ela disse que a norma “recebeu
o número 3533”, quando a lei sancionada pela princesa Isabel em 13 de maio de
1888 é a 3353.
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