BRASÍLIA - O deputado reeleito nas eleições 2018 Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do candidato do partido a presidente da República, Jair Bolsonaro, criticou e desqualificou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em julho, durante uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. No discurso, registrado pela TV Câmara e disponível na internet, o deputado aborda a possibilidade de uma ruptura mais dolorosa do que alterar a composição do tribunal – uma ideia citada pelo pai em campanha – e diz duvidar que manifestantes possam vir a defender a volta de ministros da Corte.
O deputado diz no pronunciamento que apoia a ideia do pai, que ele dizia ser “superficial” à época e “não analisada ainda”, de mudar a composição do STF, aumentando o número de integrantes da Corte de 11 para 21 “para equilibrar o jogo”.
“Com esse STF, caso o próximo presidente venha a tomar medidas e aprovar projetos que sejam contrárias ao gosto desse STF, eles vão declarar inconstitucional. E aqui a gente não vai se dobrar a eles, não. Quero ver alguém reclamar quando estiver num momento de ruptura mais doloroso do que colocar dez ministros a mais na Suprema Corte... Se esse momento chegar, quero ver quem vai para a rua fazer manifestação pelo STF, dizer ‘ministro X, volta, ministro X, estamos com saudades”, discursou.
Ao falar na comissão, Eduardo Bolsonaro defendia a volta do voto em cédulas de papel. Ele passou criticar a não implantação do recibo do voto nas eleições 2018. A campanha de Bolsonaro tem reiterado acusações de fraude nas urnas eletrônicas, ainda que não tenha comprovação.
O filho do presidenciável afirmou: “A gente fica com mais suspeita e mais desconfianca ainda, quando a gente vê a energia gasta até pela Suprema Corte e pela procuradora-geral da República em argumentos bizarros, argumentos pífios para querer acabar com o voto impresso, uma lei que nós votamos aqui e que teve 424 deputados. Serviria para mudar a Constituição, para ser uma PEC (proposta de emenda à Constituição, que precisa de 308 votos). Aí a gente vê ministro ligando para deputado para, no momento da votação, mudar o voto impresso, argumento bizarro da procuradora-geral da República, argumento mais bizarro desenvolvido por ministro do STF."
Ele acrescentou que faz críticas constantes ao Supremo em textos que publica na internet. Disse, por exemplo, que já abordou as interpretações de ministros sobre a lei do aborto, que esteve em debate na Corte. “Fica ao gosto deles, não se analisa mais a constitucionalidade. É por isso que o povo brasileiro está quebrando a cabeça para ver como muda isso. Eu tive várias ideias. (...) Mudar o nome de Suprema Corte. A gente brinca aqui dizendo que o juiz acha que tem o rei na barriga, e que o ministro da Suprema Corte tem a certeza que tem o rei na barriga.”
Bolsonaro afirma que o Tribunal declara como inconstitucional projetos de lei com que não concorda. “Tudo o que a gente faz aqui tem que ser referendado pelo STF. Estão gastando dinheiro com meu salário, meus assessores. Para quê gastar? Deixa os 11 lá”, desabafa o deputado.
No fim de semana, veio a público uma vídeo-aula em que o deputado, que é do quadro da Polícia Federal, afirma que para fechar o STF não precisa nem mandar um jipe, “basta um cabo e um soldado”. Ele também afirma, na gravação feita para um cursinho de concursos públicos, que não haveria protestos de rua em defesa de ministros do Supremo, caso eles fossem presos. O presidenciável disse ter repreendido o filho após a repercussão negativa, principalmente, na comunidade jurídica.
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