Os
agentes públicos do âmbito federal mudam
suas formas de tratamento formal a partir de 1º de maio deste ano. O
decreto 9.758, publicado
na quinta-feira (11) no Diário Oficial da União, determina a
não
obrigaçãodos
pronomes de tratamento “Vossa Excelência”,
“ilustríssimo” e Vossa Magnificência”, por exemplo. Isso vale tanto na comunicação
oral como na escrita. Além dos citados, “Vossa Senhoria”, “doutor”, “digno ou
digníssimo” e “respeitável” estão vedados.
“O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com
agentes públicos federais é “senhor”, independentemente do nível hierárquico,
da natureza do cargo ou da função ou da ocasião”, determina o decreto.
A nova regra não se aplica a autoridades estrangeiras nem a
agentes do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, e outros entes federativos.
Na prática, há dúvidas no cumprimento.
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