Jair Bolsonaro é um político profissional. Já passou 47% da
sua vida no Legislativo, o triplo do tempo em que esteve no Exército, que o
prendeu, processou e afastou por indisciplina. Mesmo assim, continua no
autoengano da negação da política e esgrimindo uma suposta ignorância sobre o
que diz a Constituição.
Na noite de domingo, ele escreveu: “Respeito todas as
Instituições, mas acima delas está o povo, meu patrão, a quem devo lealdade.”
A essência dessa frase de 16 palavras é o exorcismo de
outra, com 20 vocábulos: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Está
destacada em parágrafo único no primeiro artigo da Carta — à qual Bolsonaro
jurou obediência oito vezes seguidas nos últimos 30 anos.
Não se pode exigir que presidentes sejam sábios, mas é
razoável esperar que, ao menos, leiam compromissos que juram ou subscrevem.
Apenas 48 horas antes, Bolsonaro havia celebrado a adesão ao
acordo Mercosul-União Europeia, cujo fundamento é a cooperação entre
instituições, sob princípios da democracia liberal e do desenvolvimento
sustentável. É, essencialmente, um grande acordo político, com efeitos práticos
no comércio nas duas margens do Atlântico.
Como premissa, estabelece a impossibilidade de retrocessos
em tratados em vigor. Obriga a “implementação efetiva” de políticas ambientais
e antidesmatamento, como previsto no “Acordo de Paris”; contra a discriminação
no trabalho, por gênero, identidade ou orientação sexual; impõe ações contra o
trabalho escravo e infantil; garantias aos direitos dos índios, à liberdade
sindical e ao direito de negociação coletiva, entre outros aspectos.
Bolsonaro vai precisar se aperfeiçoar no contorcionismo
retórico para continuar no balé eleitoral da negação da política, evidência de
um certo transtorno bipolar com a democracia. O acordo Mercosul-União Europeia
deve aumentar sua taxa de confusão entre aquilo que aparentemente deseja e a
vida real sob regras democráticas.
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