A criação do juiz de garantias é a maior derrota imposta a
Sergio Moro desde que ele abandonou a toga para entrar na política. O ministro
da Justiça já havia sido contrariado outras vezes pelo Congresso e pelo próprio
chefe. Mas a nova figura jurídica, sancionada na véspera do Natal, é uma
resposta direta à sua atuação na Lava-Jato.
“É uma grande ironia. No chamado pacote Moro, foi aprovada
uma medida que acaba com o jeito Moro de julgar”, diz o deputado Paulo Teixeira
(PT-SP), um dos autores da proposta sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Muitas vezes, o juiz que determina as medidas cautelares perde a imparcialidade
e contamina sua atuação. Foi o que aconteceu na Lava-Jato”, afirma o petista.
As mensagens obtidas pelo Intercept Brasil indicaram que
Moro colaborava ativamente com a força-tarefa de Curitiba. A publicação dos
diálogos desgastou o ministro e facilitou a aprovação da mudança. “Quando os
diálogos vieram à tona, o grupo de trabalho estava reunido para analisar o
pacote anticrime. Isso influenciou na aprovação, embora não tenha sido a nossa
motivação inicial”, diz a deputada Margarete Coelho (PP-PI), que dividiu a
autoria da proposta com o colega do PT.
Ela evita fazer críticas diretas a Moro, mas contesta os
argumentos do ministro contra a mudança na lei. “Dizer que o juiz de garantias
vai burocratizar os processos é uma inverdade. O que atrasa a Justiça são as
nulidades. Agora elas vão diminuir, porque haverá mais isonomia entre a acusação
e a defesa”, sustenta.
A deputada também rebate as associações de magistrados, que
alegam falta de estrutura para implementar a novidade. “Quando criaram o
processo eletrônico, também disseram que seria inviável porque algumas comarcas
não tinham nem internet. Hoje o sistema está funcionando”, afirma.
Ao reclamar da sanção presidencial, Moro deu mais
combustível aos congressistas que festejavam sua derrota. “Perdeu e passou
recibo. Deve ter sido o pior Natal da vida dele”, provoca Paulo Teixeira.
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