Principal instituição federal na área do ensino básico, o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação dispõe de um dos maiores
orçamentos do Executivo, acima dos R$ 30 bilhões anuais. Apenas neste primeiro
ano do governo Jair Bolsonaro, o FNDE
já passou pelo comando de três presidentes.
O padrão caótico não se limita aos escalões inferiores. O
presidente já nomeou dois titulares para o MEC e, segundo se noticia, poderá
escolher em breve um terceiro —e nem mesmo haverá motivo para lamentar a
descontinuidade de algum trabalho
ora conduzido por Abraham Weintraub.
O descalabro
na pasta não se limita, infelizmente, à alta rotatividade da qual não
raro participam personagens de baixa qualificação ou parca experiência.
No ensino básico, cujo provimento cabe principalmente aos
estados e municípios, o papel do governo federal é, além de complementar
recursos, avaliar a qualidade e propor diretrizes. Pouco ou nada se observa
nesse sentido.
Num exemplo, discute-se no Congresso a renovação e a reforma
do Fundeb, que financia escolas de regiões pobres com ajuda da União. O
mecanismo depende de mudança constitucional e regulamentações para que continue
em vigência a partir de 2021. Há pressa, pois.
Durante quase o ano inteiro, parlamentares discutiram o tema
com o Ministério da Economia. Faz pouco, para estupefação geral, Weintraub
falou vagamente em apresentar uma nova proposta de emenda à Carta —hipótese
que, levada a sério, elevaria o risco de colapso no financiamento da educação.
Tampouco se percebe um plano objetivo para a melhoria da
alfabetização de crianças. Lançou-se por decreto, no início do ano, uma nova
política nacional, cujos detalhes de implementação permanecem
desconhecidos.
Não há estratégia, dinheiro definido, metas ou diálogo para
que tal iniciativa, que também depende dos demais entes federativos, tenha
efeito no ano didático de 2020 —e registre-se que a alfabetização constitui
prioridade declarada do governo Jair Bolsonaro.
Existem promessas de criação milionária de vagas no ensino
técnico, mas não articulação com estados e municípios, que dirá dinheiro, para
levar a ideia além do devaneio. Permanece vago e incerto até mesmo um programa
da predileção do presidente da República, as escolas cívico-militares, capricho
sem fundamento técnico.
O que parece mover Weintraub de fato é a picuinha —à qual
procura dar ares de batalha— político-ideológica, motivo frequente de sua
verborragia nas redes sociais.
Tome-se o caso de novo mau desempenho do Brasil no exame
internacional Pisa, que a cada três anos avalia alunos de 15 anos em leitura,
matemática e ciências. Ao comentar os resultados de 2018, o ministro limitou-se
a um proselitismo raso: a culpa seria do PT e da doutrinação esquerdista.
Esse ânimo se mostra mais evidente quando se trata do ensino
superior, um dos alvos preferenciais do bolsonarismo.
Os insultos gratuitos às universidades públicas, seus
professores e estudantes transformaram em crise o que deveria ter sido uma mera
imposição orçamentária —o bloqueio de cerca de R$ 2 bilhões em verbas das
instituições, promovido no início do ano e já revertido.
O governo estava ainda em seu quinto mês quando ruas do país
foram tomadas por protestos
em defesa da educação, uma preocupação que não pode, de fato, ser
minimizada nas atuais circunstâncias.
Lançou-se em julho um projeto, batizado de Future-se,
com o objetivo, sensato em teoria, de levar mais dinheiro privado para os
estabelecimentos públicos. Entretanto a iniciativa, que carecia de diálogo e
solidez técnica, nem mesmo chegou ao Congresso até aqui.
Padrão semelhante de mandonismo hostil se nota em medida
provisória, editada na véspera de Natal, que pretende alterar o processo
de escolha de reitores das universidades federais.
O texto determina que o voto dos professores terá peso de
70% na formação de uma lista tríplice a ser submetida ao presidente, impedindo
consultas paritárias entre docentes, alunos e funcionários.
Se não há dúvida que o sistema atual de eleições
tem o defeito de estimular o corporativismo, seu redesenho demanda debate amplo
que não cabe nos 120 dias de tramitação de uma MP.A opção por tal instrumento, no apagar das luzes de 2019, parece mais um sinal de que na educação o confronto estéril substituiu a gestão e o planejamento.
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