O ministro Sergio Moro está se saindo um “hábil político”,
como disse Bolsonaro. Ontem, passou o dia no Congresso, negociando a aprovação
do pacote anticrime, e a autorização para a prisão em segunda instância, que
foi retirada dele, mas deve ser votada separadamente.
À noite, teve uma vitória importante, mesmo que alguns
pontos tenham sido perdidos. Nessa luta, deu uma declaração polêmica que o
favorece, e, em certa medida, o governo Bolsonaro, mas criou arestas com o
governador de São Paulo, João Doria, que havia lhe oferecido guarida meses
atrás, quando parecia que sua relação com o presidente Bolsonaro não ia bem. O
excludente de ilicitude, que foi proposto pelo presidente Bolsonaro, deveria
mesmo ser retirado. E o “juiz de garantias”, criado por proposta dos deputados,
é uma boa novidade.
O ministro da Justiça foi a primeira autoridade a criticar
os policiais paulistas pelo que chamou de “erro operacional grave”,
referindo-se à tragédia na favela de Paraisópolis, em que nove jovens morreram
pisoteados.
Moro elogiou a Polícia Militar do Estado de São Paulo, “uma
corporação de qualidade, elogiada no país inteiro”, mas não se furtou a
comentar o caso, afirmando que “aparentemente houve lá um excesso, um erro
operacional grave”.
O que o ministro Sergio Moro queria era mesmo defender o
“excludente de ilicitude”, que o Congresso retirou do pacote anticrime.
Refutava críticas de que a ação policial em São Paulo teria sido feita já sob
influência da proposta que encaminhou ao Congresso.
Moro, que comemorava a queda dos índices de criminalidade em
todo o país, sabe que a cada tragédia como a de Paraisópolis, ou da menina
Ágatha no Rio, cresce em parte ponderável da sociedade a rejeição a tal
instrumento, que é visto como uma “licença para matar”.
Para ele, os dois casos são situações em que o “excludente
de ilicitude” não poderia ser utilizado, pois “em nenhum momento ali existe uma
situação de legítima defesa”.
Em outro front, ele conseguiu que o Senado tente um caminho
mais rápido para a aprovação da prisão em segunda instância. Em vez de uma
emenda constitucional como quer a Câmara, a alteração seria por projeto de lei,
mudando o Código de Processo Penal (CPP). A presidente da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet, decidiu pautar a votação
do projeto de lei na próxima terça-feira, na reunião da CCJ.
Além de precisar de menos votos do que uma emenda
constitucional, a mudança do CPP pode ser terminativa na própria CCJ, sem ir a
plenário. Na Câmara, o projeto também pode ser aprovado apenas pela CCJ, a não
ser que uma décima parte do total da Câmara ou do Senado peça que o assunto vá
ao plenário.
É provável que já no Senado haja esse pedido, pois bastam
oito senadores para isso. Mas a aprovação parece garantida, já que a senadora
Simone Tebet recebeu um documento com a assinatura de 43 senadores pedindo que
o assunto fosse adiante, sem esperar a decisão da Câmara.
A aprovação na Câmara pode ser mais complicada, pois o
presidente Rodrigo Maia defende a utilização de emenda constitucional, alegando
que dá mais segurança jurídica. Como bastariam 51 deputados para exigir que o
tema seja submetido ao plenário, é provável que isso aconteça.
O ministro Sergio Moro defende a tese de que é possível
tratar o assunto das duas maneiras, sem que o projeto de lei do Senado
prejudique a emenda constitucional da Câmara.
A aprovação do pacote anticrime, que endureceu muito as
penas e restringiu regalias para os criminosos mais violentos, poderá ser
coroada com a mudança sobre a prisão em segunda instância, que era, talvez, o
ponto mais importante do pacote anticrime.
Como “político hábil”, Moro não fez críticas aos
parlamentares, e negou-se a comentar a possibilidade de vir a ser vice de
Bolsonaro em 2022, alegando que o lugar é do general Mourão. Está disposto a prosseguir
seu périplo pelo Congresso para angariar apoio na luta contra a violência nas
cidades, tema que assumiu lugar de destaque em seu discurso. Promovido a
símbolo do combate à corrupção, Moro parece buscar agora um outro patamar.
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