A guerra é política, mas as armas lançadas foram números.
Uma divergência de mais de R$ 80 bilhões. A Câmara dos Deputados e o Ministério
da Economia discordam sobre qual é o custo do programa de ajuda aos estados e
municípios que está para ser votado na segunda-feira. O governo chama de “pauta
bomba”, Rodrigo Maia nega e lembra, com razão, sua adesão à pauta fiscalista.
Ele acha que há objetivo político de atacar o centro, enfraquecendo os
governadores do Sudeste, principalmente.
O ambiente está envenenado faz tempo. A crise do coronavírus
não permitiu a superação. Nem poderia, porque o próprio presidente Jair
Bolsonaro passa o tempo todo atirando contra os governadores. Nunca soube
liderar a federação. Prefere chefiar uma facção que tem cada vez menos apoio.
A origem do debate é o que fazer com o Plano Mansueto. Ele
foi pensado como um projeto de ajuste dos estados com maior desequilíbrio
fiscal, mas agora a situação é totalmente outra. Ele não inclui todos os
estados, apenas os que estavam em pior situação, e traz uma lógica do ajuste
fiscal, mas este é um momento de expansão de gastos para salvar vidas. O
projeto deveria já ter sido votado há muito tempo e ficou parado no Congresso.
Agora o momento é de criar estradas para a ida de recursos federais para as
unidades da federação.
O projeto do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) propõe que sejam
suspensas as dívidas dos entes federados com a Caixa e o BNDES. Isso custa R$ 9
bilhões. Propõe que o governo federal recomponha três meses de ICMS, que está
caindo em torno de 30%. O custo seria de R$ 36 bi. Que a União compense também
as perdas do ISS, que daria R$ 5 bi. Além disso, e aí veio a confusão, permite
que estados elevem seu endividamento em até 8% da Receita Corrente Líquida, com
aval do Tesouro. O custo para o Tesouro seria de R$ 50 bilhões caso todos
dessem calote na dívida. Tudo somado daria R$ 100 bi, nessa hipótese extrema
dos empréstimos não serem pagos.
O Ministério da Economia acha que já concedeu bastante
quando propôs a recomposição das perdas do Fundo de Participação de Estados e o
dos Municípios. O problema é que o FPE e o FPM beneficiam principalmente
estados mais pobres e cidades menores. Portanto, para São Paulo, Rio, Minas,
Rio Grande do Sul o fundo é pouco importante. Receita fundamental é o ICMS. De
fato, sem uma ajuda na perda de receita do ICMS e do ISS não se socorre os
maiores estados e as maiores cidades, justamente onde estão acontecendo o maior
número de casos da Covid-19.
O governo federal em sua conta sobre esse projeto registra o
custo da suspensão do pagamento da dívida dos estados e municípios ao Tesouro,
mas quem tem determinado essa interrupção de pagamento dos juros é uma liminar
do ministro Alexandre de Moraes. E não tinha mesmo cabimento, os estados e as
cidades, com seus cofres desidratados, arranjarem dinheiro para pagar a dívida.
Como os maiores estados já conseguiram, é óbvio que todos terão. A guerra de
números teve até a divulgação de uma tabela atribuída ao Ministério da Economia
com um erro de conta.
O governo federal tem sim que ajudar os estados e municípios
que veem minguar seus cofres em momento de elevação de gastos para enfrentar a
pandemia. Os impostos são centralizados, a União é a única que não precisa
pedir licença para se endividar e pode imprimir moeda. Logo, é o governo
central que faz o papel principal. Não é favor da administração Bolsonaro. O
dinheiro é do contribuinte e a dívida é contraída em nosso nome.
Mas é preciso evitar o contrabando para o projeto de medidas
oportunistas e é fundamental saber a hora de retirar os benefícios. Essa foi a
lição de 2008, como já escrevi aqui. O Plano de Sustentação de Investimento,
uma das ferramentas para enfrentar a crise de 2008, custou R$ 40 bilhões no
primeiro ano, e R$ 400 bilhões nos anos seguintes quando não era mais
necessário.
Agora é a hora de salvar vidas, ampliar a rede de proteção
social e mitigar a queda econômica. Depois, será preciso retomar os parâmetros
fiscais. O risco é que sejam incluídas nos projetos emergenciais permissões que
durem além da crise. Esse é o coração do debate econômico. Mas como o
presidente exacerbou o conflito federativo no meio da pandemia, tudo vira um
embate político.
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