Faz bem o Supremo Tribunal Federal em impor limites a Jair
Bolsonaro e a seus asseclas. Eles já deram repetidos sinais de que, deixados
livres, não se deteriam diante de nada em seu intento de transformar o país em
uma monarquia terraplanista.
A trupe bolsonarista tem o estranho dom de desmoralizar tudo
de que se aproxima. Em alguns casos, o movimento é voluntário, como se vê nos
esforços do grupo para erodir instituições como Legislativo, imprensa e o
próprio Judiciário.
Em vários outros, a perversão não é pretendida, mas fruto de
incompetência. É disso que foram vítimas a saúde pública, as perspectivas para
a economia, que só pioram, e a própria Presidência da República, rebaixada a
enredo de filme pastelão na reunião ministerial a que tivemos acesso por decisão
do STF.
Institucionalmente, o ideal seria que fossem a PGR ou o
Congresso a cortar-lhes as asinhas. Como Aras e Maia se acovardam, só resta
mesmo o STF. Daí não decorre que o processo ocorra sem asperezas.
O chamado inquérito das fake news, que atinge em cheio a
máquina de propaganda bolsonarista, surgiu como um teratoma, que desafia as
melhores práticas do direito e caminha perigosamente perto de criminalizar
opiniões. Ainda assim, é um expediente legal e válido. Por quê? Porque o STF
diz que é.
De forma um pouco cínica, dá para definir a democracia como
o regime dos erros sucessivos. O primeiro a errar são os eleitores, que tendem
a escolher desqualificados para governá-los. Em seguida, vêm o Executivo, que
invariavelmente faz enormes besteiras, o Legislativo, que só piora as coisas,
e, por fim, o Judiciário, detentor da “ultima defaecatio”.
A democracia funciona porque assegura a paz social. E a paz social só é possível quando todos os agentes concordam que a palavra final nas disputas é a do STF. Na democracia, não existe hipótese de desobedecer ao Supremo. É ele que tem o direito de errar por último.
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