Pesquisas de opinião, quando avaliam o apoio popular do
presidente, costumam perguntar aos entrevistados sobre o desempenho do seu
governo. A primeira dificuldade, no caso, é identificar de que governo se
trata. É aquele que precisa proteger um ministro contra uma deposição na
Justiça, enviando-o para o exterior de modo tão pouco ortodoxo?
É o governo que mantém nas áreas que mais afetam o bem-estar
e o modo de vida das famílias – a educação e a saúde – ministros interinos
perpétuos sem nenhuma afinidade e experiência nessas áreas? E que utiliza as
áreas de Justiça, Segurança Pública e Advocacia da União como uma banca
advocatícia a serviço da família presidencial?
É o mesmo governo esse que anuncia para daqui a três meses o
início da tramitação das reformas estruturais da economia e da administração,
consideradas prioritárias – e admite, com isso, que já considera o segundo ano
de mandato perdido? E cujo chefe do Executivo é o primeiro a patrocinar, contra
a orientação de seu próprio ministério, brechas no equilíbrio fiscal, já
abalado pela pandemia?
É o governo que promove uma queda de braço dos partidários
da desregulação da propriedade rural e da inação diante da destruição das
florestas, contra aqueles que promovem a imagem externa e o acesso a mercados do
nosso agronegócio?
Como alertei neste jornal, em meu primeiro artigo deste ano
(9/1), “na área da Educação, preocupa-me a inação do governo e do Congresso
Nacional. Em 2019 não avançamos na discussão sobre o Fundo Nacional da Educação
Básica (Fundeb). Além de assegurar os repasses desses recursos para 2020,
precisamos dar caráter permanente ao fundo, melhorar a sua distribuição e
aumentar os recursos de forma responsável. Paralelamente, precisamos garantir a
correção pela inflação do piso salarial nacional do magistério público da
educação básica.
Criado no governo Fernando Henrique e ampliado em 2006, no
governo Lula, o fundo representa 80% do investimento em educação em mais de mil
municípios brasileiros, como demonstra levantamento da organização Todos pela
Educação. É utilizado para o pagamento de salários, merenda, transporte
escolar, material didático e reformas em escolas. Neste ano, a previsão é de
que alcance R$ 173 bilhões”.
Pois bem, diante da total omissão do governo, a matéria
aguarda, há 13 meses, decisão da Mesa do Senado, e perderá sua validade no
final deste ano!
De fato, o desgoverno na Educação é geral. A
irresponsabilidade com relação ao ensino superior beira o sadismo. O Enem, que
afeta o futuro imediato, e para toda a vida, de milhões de brasileiros, ora
está sob ameaça de não ser efetuado no futuro, por alegada falta de orçamento,
ora é mantido para o pico da pandemia, ora é adiado, mas sem data, aumentando,
em vez de atenuar, a verdadeira angústia dos candidatos e de suas respectivas famílias.
O ensino superior está sendo gravemente afetado pelo
fechamento de escolas e universidades, e parte do próximo ano letivo será
prejudicada. Assim como não tomou providências para tornar viável a integridade
do ensino básico, o Ministério da Educação limitou-se a “autorizar” o ensino à
distância, sem se preocupar com orientações e recursos indispensáveis para o
modo não presencial.
As instituições de ensino superior (IES) públicas não estão
preparadas para o ensino não presencial, que pode ser até improvisado numa
emergência, mas perde muito em conteúdo e qualidade na falta de uma preparação
prévia de professores e alunos. Estes, em número não desprezível, nem sempre
têm acesso à internet, o que poderia facilmente ser resolvido com recursos
redirecionados dos gastos economizados com o fechamento das IES. Aqueles,
porque suas instituições não têm equipamentos nem recursos administrativos para
tornar viável essa modalidade de ensino.
Mesmo as IES públicas que se empenharam em manter o ensino
no modo não presencial perderam parte do primeiro semestre letivo. Outras,
entretanto, simplesmente suspenderam as aulas. O então ministro da Educação,
muito empenhado em demolir as instituições constituídas, e em interferir na
autonomia universitária, limitou-se a “autorizar” um ensino não presencial,
para o qual não há preparo nem equipamentos nas instituições de ensino.
Simplesmente se omitiu.
Já é muito difícil desentortar setores falhos de um governo,
mas transformar o desgoverno em governo minimamente atuante é praticamente
impossível. Impedir o governo de fazer o mal é uma das funções mais nobres do
Parlamento e do Judiciário, mas é difícil esses Poderes obrigarem o governo a
fazer o bem.
O Parlamento não pode nem deseja governar no lugar do
Executivo e até aqui toda a legislação mais relevante, que dependia de grandes
maiorias para ser aprovada, resultou do empenho parlamentar em contribuir
proativamente para a superação da crise econômica e da pandemia, que a agravou.
Estou certo de que tudo o que depender do Parlamento, para
impedir a calamidade que a omissão do MEC está provocando na Educação será
feito com a urgência e a qualidade devidas.
*Senador (PSDB-SP)
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