No pouco tempo que resta para discutir algo no Congresso
neste ano, o governo terá de lidar com a reforma tributária, a situação crítica
do teto de gastos e seus planos ambiciosos para ampliar o Bolsa Família, que
não sabe como
financiar.
No entanto, perto de concluir o segundo dos quatro anos de
seu mandato, Jair Bolsonaro não tem proposta organizada para os impostos e a
sustentação do teto de gastos. Indefinições, incapacidade executiva e demagogia
dificultam a tramitação dessas matérias.
A indecisão suscita a especulação de que o governo e seus
novos aliados podem tomar decisões fiscais populistas. Tais suspeitas
contribuem para a degradação das condições
financeiras, visível na alta das taxas de juros de longo prazo.
Antes da pandemia, já estava claro que as despesas
cresceriam até bater no teto de gastos, o que implicaria reduzir a zero investimentos e
paralisar parte da máquina pública.
Emendas constitucionais que regulamentavam cortes
emergenciais de despesas foram enviadas ao Congresso em fins de 2019, onde
ficaram esquecidas. Com a crise sanitária, os problemas se agravaram.
A redução possível nas despesas
de pessoal sustentaria o teto, mas não abriria espaço para
investimentos, e menos ainda para o novo programa de benefícios sociais.
Ampliar o Bolsa Família dependeria de cortes severos em
despesas sociais. Bolsonaro recusou tal alternativa e transferiu o problema
para o Congresso, mas não se pode fazer malabarismo. Dada a intenção de
substituir o auxílio
emergencial pago na pandemia por um novo programa, ou se contêm
algumas despesas, ou se altera o teto.
O financiamento de um Bolsa Família maior criará despesa
obrigatória de tal monta que impedirá a recuperação do investimento público e
limitará a prestação de serviços do governo, que se torna uma máquina que paga
salários e não tem capacidade operacional.
Ainda que mantido o teto, o déficit federal previsto para
2021 será de 3% do PIB (Produto Interno Bruto), excluídas despesas com juros.
Em 2019, antes da pandemia, fora de 1,3%. A dívida pública manteria sua trajetória
de crescimento.
Seria possível evitar o pior se os juros continuassem
no chão e a atividade econômica recuperasse algum
dinamismo, mas não há como conseguir isso sem um programa fiscal
respeitável e reformas.
Falta um projeto crível para o Orçamento de 2021, e o
governo semeia confusão no debate de projetos urgentes em tramitação no
Congresso. A preocupação maior de Bolsonaro é se eximir de decisões difíceis,
confiante na ideia de que a irresponsabilidade não tem custos. É um grave
equívoco, e os credores do governo já começaram a cobrar o preço da
negligência.
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