O nome que o presidente Jair
Bolsonaro indicou para a vaga aberta no Supremo Tribunal
Federal tem todos os requisitos para ser a pior de todas as decisões que tomou no seu governo –
ou uma das duas piores, já que ele promete fazer com o próximo lugar a ser
preenchido no STF, no ano que vem, o mesmo que está fazendo agora. Bolsonaro
teve quase dois anos inteirinhos para pensar direito numa das decisões mais
importantes que um presidente da República pode tomar enquanto está no Palácio
do Planalto, sobretudo quando o mais alto tribunal de Justiça do País, como
acontece no momento, está desesperadamente necessitado de ficar um pouco melhor
do que é. Veio com isso aí que foi anunciado. Bolsonaro conseguiu algo que
parecia fora do alcance humano: piorar o STF.
O novo ministro, que vai ficar aí pelos próximos 27 anos, é
o preferido e conterrâneo de um senador do Piauí denunciado na Lava
Jato, em fevereiro último, pelos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro, sob a acusação de ter recebido uma propina de R$ 7 milhões da
empreiteira Odebrecht, a campeã da roubalheira nos governos Lula-Dilma. Desde
então, seu processo jaz num canto qualquer do STF. “Todos nós do Piauí estamos
na torcida”, disse o senador pouco antes da indicação ser confirmada – dá para
entender perfeitamente, com a sua folha corrida criminal, o quanto ele
realmente torceu. Não há nada parecido com isso em nenhum país do mundo. Como o
presidente da República e os militares que se apresentam como a rede de
segurança moral do seu governo podem explicar uma coisa dessas?
As demais qualificações desse dr. Kassio são uma perfeita
desgraça. Ele nunca foi juiz na vida – no STF de hoje, por sinal, parece
proibida a entrada de juízes de direito, sendo um “plus a mais”, na verdade, se
você é reprovado duas vezes seguidas no concurso para a carreira. Foi nomeado
para a magistratura federal pela ex-presidente Dilma
Rousseff. É contra a prisão de criminosos depois de serem condenados na
segunda instância. No seu entender, não se pode mandar um sujeito para a cadeia
só porque ele recebeu duas sentenças de condenação; não é “consectário”, diz
ele, que o crime deva ser seguido de punição. “Consectário”? Pois então: essa é
a língua que o homem fala.
O dr. Kassio, quando teve de se manifestar sobre o assunto,
decidiu que é perfeitamente normal você pagar pelas lagostas servidas aos
ministros do STF. Em outras coisas ele não tem pressa nenhuma: está respondendo
a mais de 30 queixas no Conselho Nacional de Justiça por ficar segurando
processo. Cinco anos atrás ficou a favor da permanência no Brasil do terrorista
italiano Cesare Battisti, quatro vezes assassino em seu país. Sua indicação
para o cargo foi abençoada por Gilmar
Mendes, Antonio Toffoli e o senador
Alcolumbre; aliás, a reunião em que se decidiu a indicação foi na casa
do próprio Gilmar, com Bolsonaro dizendo que quer se entender melhor com o STF
e com o Congresso. Houve festa nas gangues do “Centrão”. Todos adoraram. É
difícil fazer pior.
Num país com mais de 1 milhão de formados em Direito, por
que escolher justo esse? Na única explicação que deu sobre o caso, Bolsonaro
disse que indicou o dr. Kassio porque os dois tomaram “muita tubaína” juntos;
havia outros bons nomes, mas seu problema, segundo o presidente, é que “não
tomaram tubaína” com ele. Lembrou, aí, os melhores momentos de Dilma
Rousseff. Em compensação, comprou a paz possível com o STF, o PT, a OAB, o
Congresso, os intelectuais, os comunicadores e a ladroagem raiz – que, como
ensina a experiência, é o melhor caminho para chegar ao coração da esquerda. É
onde estamos.
* JORNALISTA
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