Não houve nenhuma
surpresa na aprovação
do nome do juiz Kassio Nunes Marques para a vaga aberta no Supremo
Tribunal Federal com a aposentadoria de Celso de Mello.
Primeiro indicado
por Jair Bolsonaro para a corte, ele obteve o apoio de maioria confortável no
Senado. Contaram-se 57 votos a favor da nomeação e apenas 10 contrários,
registrada uma abstenção.
Encarregados de
examinar a biografia e as qualificações dos nomeados para o Supremo, os
senadores falharam
na missão. A maioria preferiu adular o magistrado a inquiri-lo com o rigor
necessário para aferir sua aptidão.
Aliados de
Bolsonaro no centrão se revezaram para enaltecer os predicados de Kassio na
audiência. Integrantes de partidos que fazem oposição ao governo também o
trataram com condescendência.
Como sempre
acontece nessas ocasiões, o juiz se esquivou de questionamentos sobre temas em
discussão no Supremo, evitando se manifestar sobre assuntos que poderá julgar
quando vestir a toga.
Deixou de lado a
inibição só uma vez, ao se manifestar contra mudanças na anacrônica legislação
que criminaliza o aborto no Brasil —preferindo alinhar-se com o ponto de vista
que é também o do presidente e de seus seguidores.
Sentiu-se à vontade
para contornar as raras perguntas que lhe foram feitas sobre as inconsistências
no seu currículo acadêmico. Driblou até indagações sobre o trabalho de sua
mulher, funcionária de um gabinete do Senado, dizendo ignorar as atividades que
ela exerce.
O magistrado
tampouco iluminou as circunstâncias que levaram a sua escolha por Bolsonaro, ao
final de um processo opaco em que congressistas e até integrantes do tribunal
se mobilizaram em seu favor.
Kassio definiu-se
como juiz garantista, preocupado com os direitos inscritos na Constituição, e
consequencialista, que procura avaliar os efeitos práticos de suas decisões e
não apenas a letra da lei.
Defendeu
corretamente a autocontenção do STF, argumentando que o protagonismo na
definição de políticas públicas cabe ao Executivo e ao Legislativo —e que não
compete ao Judiciário responder a pressões da opinião pública.
Numa instituição
cuja autoridade tem sido minada pelo comportamento individualista de seus
membros, que frequentemente tomam decisões controversas sem submetê-las ao
crivo dos colegas no plenário, a moderação de Kassio pode parecer um respiro.
Dada a insuficiência
dos esclarecimentos prestados na sabatina no Senado, entretanto, será preciso
esperar mais tempo para saber se o discurso do novo ministro é para valer ou se
ele estava apenas retribuindo a deferência dos que o ajudaram a chegar ao
tribunal.
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