Nos últimos anos, cinco dos ex-governadores do Rio de
Janeiro (Moreira Franco, Antony Garotinho, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral e
Luiz Fernando Pezão) já foram ou ainda estão presos. Por ampla maioria, o
Superior Tribunal de Justiça manteve o afastamento do governador Wilson Witzel.
A Assembleia Legislativa acaba de aprovar, por 69 votos a
zero, a continuidade do processo de impeachment do governador por crime de
responsabilidade. O prefeito da capital, Marcelo Crivella, foi condenado pelo
Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder político e está inelegível por 8
anos.
O que esses eventos recentes dizem do que de fato está
acontecendo no Rio de Janeiro? Estaria o Rio de Janeiro condenado à maldição de
maus governantes?
O sistema democrático não nasceu necessariamente para gerar
eficiência ou resultados consistentes com as nossas preferências. Mas para
garantir liberdade competitiva à população na escolha de seus representantes e
proporcionar resolução pacífica de conflitos sociais a partir da
representação/inclusão dos mais variados interesses no jogo político. Raramente
a democracia seleciona os melhores governantes. E mesmo quando o faz, não
demora muito para que os eleitos frustrem as expectativas dos eleitores.
A qualidade da democracia, portanto, não é produto dos
atributos ou crenças particulares do eleito, mas da qualidade institucional e
da capacidade das organizações de controle de fiscalizar e impor medidas
repressivas a comportamentos desviantes.
Impor sanções políticas e judiciais a seis de seus
governantes não é trivial nem frequente em democracias. Essa performance sugere
robustez das organizações de controle estaduais e capacidade de atuação
coordenada e conjunta com organizações de controle de outras esferas,
principalmente a federal.
É, portanto, míope quem enxerga na situação do Rio de
Janeiro apenas a maldição da corrupção, sem perceber que há também virtude
institucional.
Com isso não se está ingenuamente argumentando que as
instituições de controle no Rio de Janeiro seriam perfeitas. Na maioria das
vezes elas agem tardiamente e de forma retrospectiva ao invés de preventiva. As
punições ocorrem quando os maus governantes já não estão mais no poder e os
prejuízos de suas administrações predatórias já foram consumados.
Embora as organizações de controle tenham apresentado
relativa capacidade na responsabilização e punição de governantes, elas ainda
não o fazem de forma tão eficiente a ponto de desencorajar o mau comportamento.
Parece que os ganhos esperados com comportamentos desviantes
continuam sendo maiores que os riscos de os governantes serem pegos em práticas
desonestas. Isso acontece porque as chances de se detectar corrupção são ainda
relativamente muito baixas.
O fortalecimento das organizações de controle não é linear.
Além do mais, o sistema político é por demais protetivo dos governantes de
plantão que dispõem de várias garantias legais e procedimentais que tornam a
atividade criminosa atrativa e de relativo baixo risco.
A virtude na administração pública não decorre da conversão
moral ou de compromissos políticos de governantes eleitos. Bons governos surgem
da existência de organizações de controle fortes e independentes.
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