O presidente Bolsonaro já avisou que pretende deixar para
depois das eleições de novembro o anúncio do programa social Renda Cidadã, novo
nome da antes pretendida Renda Brasil.
Além de medida necessária para neutralizar em parte o
estrago produzido pelo desemprego, a criação dessa ajuda à população mais pobre
seria também um caça-votos. Como assim? Um caça-votos ficará para depois das
eleições? Fica entendido que esse adiamento teria a ver com o tamanho da conta
a ser repassada para a sociedade para o pagamento desse novo benefício social,
motivo de grandes desencontros dentro do governo.
Mas a questão principal é a de que as decisões-chave de
política econômica também vão sendo sucessivamente adiadas. Desde o início de
seu governo, o presidente Bolsonaro está comprometido com as reformas da
administração e do sistema tributário. Mas, para além da demissão do secretário
Marcos Cintra e da ameaça de cartão vermelho ao secretário especial do
Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a reforma tributária não progrediu.
O projeto nessa direção que tramita na Câmara é diferente do que tramita no
Senado, que, por sua vez, é diferente do que pretende o ministro Paulo Guedes.
Há pouca esperança de que a reforma tributária, sempre
considerada tão urgente, seja aprovada ainda neste ano. Faltam discussões? Ora,
há mais de 30 anos se discute a necessidade de uma reforma tributária. Não há
tema que tenha sido mais escarafunchado do que este. Projetos e mais projetos
vão sendo apresentados, debatidos e… engavetados. A coisa não anda.
Desde o início do seu governo, o presidente Bolsonaro acena
com mais de 120 privatizações. Até agora só houve algum avanço no projeto da
Eletrobrás, mas ainda assim é processo que está sendo adiado para o fim da
pandemia. O argumento é o de que a crise desvalorizou os ativos e não convém vender
empresas estatais nessas condições. Enfim, esse também é um programa adiado
para quando der. Enquanto isso, as empresas estatais vão sangrando por falta de
capitalização, tarefa que o Tesouro, desmilinguido, não pode cumprir.
O único avanço significativo no projeto de reformas ao longo
desses quase dois anos de governo Bolsonaro foi o da Previdência. Ainda assim,
o que ficou decidido se deveu mais aos esforços dos presidentes da Câmara e do
Senado do que do empenho do governo.
Há quem afirme que é preciso que se crie antes um mínimo de
consenso político. Falso: sempre que há interesses contrariados, o consenso é
difícil. Também não havia consenso para o início da expedição de Vasco da Gama
às Índias. Os Velhos do Restelo, dentro das faixas do exercício do poder, e os
defensores das corporações sempre estão a postos para anunciar terríveis
desastres a toda tentativa de reforma.
Na falta de consenso político, é preciso construí-lo, tarefa
para estadistas ou para aqueles que elegem o interesse público como critério de
atuação política. Infelizmente, não é esse o perfil do presidente Bolsonaro.
Ele já demonstrou que preserva mais os interesses da própria família do que os
demais.
Enfim, o Brasil continua sendo o país do futuro sempre
adiado. A construção do futuro inalcançável, como a tentativa de tocar o
horizonte.
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