Em mais um golpe contra a Petrobras, a maior estatal brasileira, o presidente Jair Bolsonaro demitiu o terceiro líder da empresa nomeado desde a sua chegada ao Palácio do Planalto. Com a nomeação do substituto, a companhia atingirá a marca muito rara – e assustadora para o mercado – de quatro comandantes em menos de quatro anos. Empenhado, como sempre, muito mais na reeleição do que na função de governar, o presidente continua tentando controlar, e talvez congelar até as eleições, os preços dos combustíveis. Ao insistir nessa intervenção, menospreza a gestão empresarial e os interesses de mais de 750 mil acionistas nacionais e estrangeiros. Não só o Executivo, no entanto, é marcado pela mistura de populismo, irresponsabilidade e incompetência. Nesse tipo de jogo, há uma clara parceria entre o presidente da República e forças do atraso alojadas no Congresso Nacional.
Enquanto o presidente Bolsonaro tenta impor seus interesses eleitorais à Petrobras, congressistas mexem nas finanças de Estados para baratear combustíveis e energia elétrica. Já haviam interferido na gestão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para obrigar os governos estaduais a uniformizar a alíquota cobrada sobre gasolina e diesel. Foi uma evidente violação dos padrões federativos. Mas a organização nacional, a ordem republicana e as instituições democráticas têm sido, em Brasília, muito menos valorizadas do que haviam sido até 2019.
Não ocorre, no entanto, apenas uma depreciação de valores democráticos. É função dos Poderes cuidar do País, produzindo normas, defendendo a ordem legal e empregando os meios públicos em tarefas de interesse – pelo menos idealmente – coletivo. Na tradição norte-americana, esses poderes são chamados branches of government, ramos do governo. É uma boa denominação, porque aponta, com clareza, o caráter genérico de suas funções: trata-se de governar, atendendo a aspectos diferentes da atividade pública. Em Brasília, no entanto, a noção de governo, incluída a ideia de administração, é hoje uma raridade.
No Executivo, como no Legislativo, tem predominado a busca de soluções fáceis para inconvenientes imediatos. Se o aumento de alguns preços causa incômodo e pode levar a perdas eleitorais, a saída é improvisar um remédio. A ação pode ser obviamente grosseira e desastrada, como têm sido as tentativas, sempre toscas e autoritárias, de intervir na política de preços da Petrobras. Também pode ser mais complexa, mas igualmente improvisada, incompetente e populista, como a produção de leis para intervir na tributação estadual.
É evidente bobagem tratar o ICMS como causa de aumento de preços. Se esse tributo fosse zerado, no dia seguinte os preços dos combustíveis poderiam subir, se houvesse alta das cotações internacionais, dos custos da Petrobras ou do valor do dólar. É fácil juntar esses pontos, mas tanto no Executivo quanto no Legislativo aquela tolice é repetida.
Pode-se defender com outro objetivo a redução, por exemplo, das alíquotas sobre a eletricidade, muito importante para o consumo familiar e para a vida empresarial. Energia elétrica é um item relevante para atividades tão diferentes quanto as de um salão de beleza e as de uma fábrica de caminhões. Faz sentido baratear esse insumo, mas é um erro enorme cuidar disso de forma improvisada, sem levar em conta o peso desse item para as finanças estaduais e sem discutir formas de compensação para os Estados.
Nenhuma dessas preocupações foi expressa pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, ao defender a criação de um teto para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis. Ao encaminhar o projeto, ele falou sobre “a realidade emergencial do mundo de hoje”. Mas esse problema, longe de ser emergencial, é conhecido há muito tempo, e nada justifica enfrentá-lo de forma tosca e improvisada. Ao agir dessa forma, o presidente da Câmara confirma seu invencível despreparo para questões de interesse público, mas ao mesmo tempo reafirma sua proximidade com o estilo bolsonariano de desgoverno.
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