segunda-feira, 10 de outubro de 2022

AO DEFENDER FIM DAS CÂMERAS, TARCÍSIO CONFESSA APOIAR ABUSOS POLICIAIS

Hélio Schwartsman, Folha de S.Paulo

É raro ver uma medida única, simples e republicana produzir efeitos virtuosos quase instantaneamente numa área tão complexa como a segurança pública. Mas foi exatamente isso que a instalação de câmeras automáticas (que não podem ser desligadas) nos uniformes de policiais militares fez. Nos batalhões em que a prática foi adotada, a letalidade policial caiu acentuadamente –80% após um ano de uso.

A diminuição das mortes é o efeito mais vistoso, mas não o único. É difícil contabilizar, mas se presume que outras formas de abuso policial que não as fatais também tenham sofrido redução, já que as interações entre agentes da lei e público ficam todas registradas. As câmeras protegem ainda o policial que age corretamente. Ele passa a ter como defender-se de denúncias infundadas e pode provar materialmente a legítima defesa nos casos em que ela de fato ocorreu.

Ainda que devamos ser cautelosos para não superestimar os efeitos das câmeras, eles parecem entrar todos na coluna dos positivos. Causa espécie, portanto, a declaração do candidato ao governo de São Paulo Tarcísio de Freitas de que vai mandar retirá-las se eleito. Para o aliado de Jair Bolsonaro, as câmeras limitam a ação do policial e o deixam em desvantagem em relação ao bandido. Aí o candidato praticamente confessa que é favorável a ações ilegais da polícia. As limitações que a câmera impõe aos agentes são justamente aquelas que constam da legislação, sem tirar nem pôr.

A posição de Freitas não é nem sequer compatível com as ideias conservadoras. O bom conservador é acima de tudo um legalista. Sua atitude contrasta até com a religião. Como já apontei aqui, muito antes de a tecnologia das câmeras surgir, religiões monoteístas já haviam criado a figura de um Deus punitivo que tudo vê. Essa divindade onividente nada mais é que uma câmera imaginária instalada nas cabeças dos fiéis. E, ao que tudo indica, funciona.

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