País alcançou apenas 43% das metas traçadas pelo governo para a década entre 2014 e 2024
A desatenção de sucessivos governos com o ensino técnico tem deixado o Brasil longe das metas traçadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2014-2024. Em 2022, faltando dois anos para o fim do ciclo, o país não alcançara nem metade do objetivo, revelou levantamento do Itaú Educação e Trabalho (IET). O plano era chegar a 2024 com 4,8 milhões de matrículas, 2,5 milhões delas em escolas públicas. Pelos últimos dados, no ano passado o país somava apenas 2 milhões (1,2 milhão em escolas municipais, estaduais e federais) — ou 43% da meta.
É verdade que o percentual ainda pode crescer, mas, a julgar pelos últimos oito anos, é improvável que o Brasil se aproxime dos objetivos almejados. A comparação com outros países é constrangedora. Enquanto aqui 10% dos estudantes de ensino médio frequentam cursos profissionalizantes, entre os integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a parcela é de 37%.
Pontualmente, houve avanços, mas eles foram insuficientes. Apenas realçaram as disparidades entre os estados e a falta de coordenação do MEC. Entre exemplos positivos, Piauí e Maranhão atingiram em 2022, respectivamente, 83% e 80% da meta de matrículas para o ensino técnico. Mas nove unidades da Federação reduziram a quantidade de vagas no ensino profissionalizante. Alegar baixa procura pelos cursos é uma falácia, pois é tarefa das secretarias de Educação estimulá-los.
Entre as iniciativas em curso para aperfeiçoar o setor está o Marco Legal da Educação Técnica, sancionado em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele prevê, entre outros pontos, sistema de avaliação de cursos, possibilidade de estudantes usarem créditos na formação técnica para dispensar disciplinas na universidade e a determinação para que o MEC elabore um Plano Nacional de Ensino Técnico em até dois anos. São decisões positivas, mas é preciso colocá-las em prática para que não fiquem apenas no campo das boas intenções.
Um dos objetivos da reforma do ensino médio de 2017 é valorizar o ensino técnico, tornando-o mais atraente para os jovens. Boas ideias foram retardadas para suprir outras deficiências do projeto. Apesar de muitos terem feito pressão para deixar tudo como está, o MEC enviou nova proposta de mudança ao Congresso, onde ela aguarda aprovação. Enquanto isso, patina-se nos números sofríveis.
Os três níveis de governo precisam dar ao ensino técnico a importância que ele merece. Trata-se de um caminho já testado e aprovado para pavimentar o acesso à universidade, propiciar aumento de renda aos jovens, suprir demandas de mão de obra qualificada ao mercado de trabalho, reduzir desigualdades e incentivar o desenvolvimento do país. O PIB brasileiro poderia aumentar até 2,32% caso o país triplicasse o número de jovens matriculados no ensino técnico, segundo estudo do Insper. Estamos desperdiçando oportunidades.
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