Presidente pede aprovação de medidas para recuperar arrecadação e equilibrar contas públicas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a deputados da base aliada nessa terça-feira, em reunião no Palácio do Planalto, a aprovação de medidas até o fim do ano para ajudar no equilíbrio das contas públicas, mas defendeu que não pretende fazer cortes no Orçamento enviado para 2024 e evitou cravar uma decisão sobre mudar a meta de resultado fiscal de 2024 por enquanto. À noite, diante da pauta ainda paralisada, ele se reuniu a sós com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No encontro com os parlamentares, Lula expôs que há queda na arrecadação e que isso tornou mais difícil cumprir a meta, mas tentou argumentar que isso não ocorrerá para expandir as despesas e que a aprovação das medidas de ajuste fiscal pelo Congresso continua necessária. “A gente não quer gastar mais. O que não quer é contingenciar”, afirmou o presidente, segundo relatos dos deputados ao Valor.
O governo apresentou aos deputados uma lista de sete “desafios/prioridades” até o fim do ano na área econômica. Alguns não tem efeito fiscal de curto prazo, como a reforma tributária e mudanças no sistema de pagamentos e de arbitragem. No campo fiscal, o Executivo voltou a insistir no projeto de lei que muda o mecanismo de Juros sobre o Capital Próprio (JCP), embora a discussão não tenha saído da Fazenda, e na medida provisória (MP) das subvenções a investimentos, que enfrenta resistência da própria base aliada.
A alteração da meta fiscal de 2024 opôs os dois ministros mais poderosos do governo Lula. Enquanto o chefe da Casa Civil, Rui Costa, defende o envio de uma mensagem modificativa ao Congresso revisando o número para 0,25% ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), Haddad mantém-se firme e insiste no objetivo de zerar o déficit já no ano que vem, mesmo reconhecendo que é de difícil execução.
Um dos participantes da reunião com Lula, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) disse que “ficou claro” que governo não cortará despesas e que mudará a meta. “Já não é nem uma questão de quando, mas de quanto”, afirmou ele, que é um dos vice-líderes do governo na Câmara. “Se o Congresso conseguir aprovar as medidas programadas para aumentar a receita, a mudança vai ser X. Se não conseguir aprovar nesse tempo que falta, a mudança será 2X”, disse.
Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu que Haddad está correto em manter e buscar cumprir a previsão inicial e que o governo não ganha nada com a antecipação da discussão. “Quem bota uma meta não pode abrir mão da meta sem tentar chegar lá. Se não chegar lá, não chegou, ok”, disse. “O mundo não vai cair por isso.”
Diante do conflito interno, e da falta de certeza sobre o tamanho do esforço fiscal que será necessário, o governo adiou a decisão sobre a meta e pediu que o Congresso não vote por enquanto o parecer preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Se esse parecer for aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Executivo ficará impedido de enviar uma mensagem modificando a meta da LDO e dependerá de um acordo com o Congresso para altera-la. Deputados do Centrão e da oposição, contudo, continuam a insistir para a aprovação rápida de modo a permitir votar a LDO na semana do dia 20.
O adiamento da LDO pode levar à não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 até dezembro, dizem deputados. O líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (RJ), alertou que a LOA até hoje não foi enviada à CMO, mais de 60 dias depois de chegar ao Congresso, e que “há um movimento como se o governo não quisesse votar o Orçamento este ano”. “Se é esta a ideia do governo, para governar com duodécimo, será prejuízo para as famílias brasileiras. Prejuízo aos investimentos no Brasil e para as emendas dos deputados. Não vamos cair nessa”, disse.
Apelo a vetos
Lula pediu ainda que os deputados mantenham os dois vetos feitos por ele ao projeto de lei do novo arcabouço fiscal. Ainda não há data para que eles sejam analisados. Um dos vetos permite que os investimentos sejam cortados em proporção maior do que as demais despesas discricionárias (que não são obrigatórias, como custeio). Outro permite que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exclua “qualquer despesa” da meta fiscal, o que pode abrir espaço para a “contabilidade criativa” criticada em gestões anteriores do PT.
Outro veto, contudo, levou a protestos do presidente da Câmara: a proibição de que os bancos tomem veículos com empréstimos inadimplentes sem necessidade de processo judicial. A permissão constava do marco legal das garantias e Lira tinha a promessa do Ministério da Fazenda de que o texto tinha aval do governo. O Ministério da Justiça, contudo, arguiu que o dispositivo entrava em conflito com recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e convenceu Lula a vetá-lo. Diante do incômodo do presidente da Câmara com o que ele considerou uma “quebra de acordo”, a proposta do Palácio foi sugerir que a base do governo ajude a derrubar o veto.
Lira reclamou com o governo e travou a tramitação da comissão mista da MP das subvenções a investimentos. Os líderes da base cobram reunião com Haddad para que o ministro explique o impacto da medida em seus Estados e nos incentivos fiscais para as empresas. A estratégia do governo, segundo o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), é fazer uma mobilização junto aos prefeitos, que seriam beneficiados pelo aumento da arrecadação, e mostrar que a maioria ganhará. “Só São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina perdem um pouco, mas porque concederam incentivos demais”, disse.
(Colaboraram Renan Truffi e Jéssica Sant'Ana)
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